Conselho Superior - propostas do candidato I


Vamos às propostas.

 1)  PROMOÇÃO - REMOÇÃO – PERMUTA – CONCURSO - DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES – DESIGNAÇÕES – LICENÇA
1.1. Promoção – que sejam estabelecidos dois critérios mínimos para a promoção.
O primeiro com relação à quantidade de cargos desocupados, que pode ser de 05%, 10% ou 20% dos cargos desocupados na entrância e o outro é o critério temporal, pois independente da quantidade de cargos desocupados, periodicamente as promoções devem ser realizadas, seja bimestral, trimestral ou semestralmente.
1.2. Remoção – concatenadamente vale ressaltar que antes de realizar as promoções, devem ser efetuadas as remoções dentro da entrância;
1.3. Permuta
1.4. Definição da atuação de cada Defensoria Pública – deve ser definida a atuação de cada Defensoria Pública de tal maneira que quando houver uma designação, remoção ou mesmo promoção, o Defensor saiba exatamente as atividades que irá desenvolver ou mesmo que outra Defensoria poderá acumular, seja em caráter provisório (pois existe a previsão de um Defensor específico para aquele local), seja em caráter permanente (pois não existe previsão de Defensor para aquele local e a acumulação se dará em caráter permanente). Tal definição evita conflitos de atuação entre Defensores que possuem afinidades semelhantes, pois cada um saberá exatamente o que irá fazer antes mesmo de aceitar a designação, remoção ou promoção; e auxilia o Defensor na sua escolha diante de maiores especificidades sobre o campo de atuação;
1.5. Concurso público para Defensores Públicos – o mesmo critério utilizado para as promoções, só que direcionado para a carreira como um todo. Sempre que a carreira chegar a um determinado percentual de cargos desocupados, que pode ser 10%  ou 20% (tal qual existe, se não me falha a memória, na carreira de Procurador do Trabalho), um novo concurso deve ser aberto para preenchimento das vagas existentes.
1.6. Concurso público regionalizado para servidores - que seja estabelecido pelo ConselhoSuperior a exigência de que os próximos concursos públicos para servidor sejam regionalizados, definindo, no próprio edital do concurso, o prazo mínimo de fixação na regional onde optou por fazer a prova, para só então pedir remoção (na Polícia Federal esse prazo chega a ser de 05 anos na instituição).
1.7. Designações - que sejam estabelecidos critérios claros para a realização de designações, não apenas em função da necessidade da instituição, mas também em razão de certas peculiaridades:
1.7.1. designação em função da necessidade da instituição;

1.7.2. designação em função de razões especiais, tais como: gravidez, questões de saúde, representação da carreira (para um ou dois representantes eleitos pelos defensores e que estejam compondo a diretoria da associação);
1.7.2.1. gestantes: existem aqueles que dizem que gestação não é doença e por isso não inviabiliza a gestante de trabalhar normalmente. Mas a verdade é que o período gestacional é de risco, sendo interesse da Instituição que todos os Defensores trabalhem em condições ideais de conforto, segurança e higiene e que existam em todas as cidades médicos e hospitais. Inexistindo de imediato esse ideal de qualidade, cabe à Instituição zelar para que as gestantes, e após 3º ou 6º mês da gravidez (tempo que será definido após conversa com médicos para definir quando inicia o período mais crítico da gravidez) designá-las para trabalhar em locais que garantam acesso facilitado a médicos, hospitais, resguardando sua saúde e a do bebê.
Assim, deve ser permitido à gestante escolher o local onde ficará em seus meses finais de gestação e depois de encerrada a licença maternidade, o período que ela poderá ficar na cidade em que foi designada. Defendo, desde já, que encerrada a licença maternidade, a nova mãe fique entre 06 a 12 meses na cidade na qual foi designada, para cuidar de seu filho. Nesse período concorrerá normalmente às promoções e remoções da carreira. Encerrado esse período, passará a desenvolver suas atividades na Defensoria da qual é titular.
1.8. Licença para estudo sem prejuízo da remuneração
1.8.1. Defendo que deve ser ampliado o número de Defensores Públicos que podem se afastar de suas atribuições para estudar, sem prejuízo de sua remuneração. Entendo que essa quantidade deve ser de 1% do total do quadro de Defensores Públicos em atuação, ao ano, com as vagas divididas entre os Defensores de todas as entrâncias e da Entrância Especial.
1.8.2. Regra semelhante deve ser criada objetivando o aperfeiçoamento do quadro de servidores públicos da instituição.
1.9. licença para atuar em outros órgãos e repartições: deve ser vedada a concessão de licenças a qualquer título ou prazo para Defensores Públicos atuarem em outra instituição pública, seja municipal, estadual ou federal, sendo permitidas somente permutas entre Defensorias Públicas de estados diferentes, por prazo determinado, para troca de experiência, tanto de Defensores como de servidores, após o alcance da estabilidade.

2. ESTAGIÁRIOS - com relação aos estagiários, devem ser colocadas em pauta diversas questões:
2.1. inicialmente, a respeito do número adequado de estagiários para cada Gabinete/Defensor;
2.2. os cursos que terão vagas de estágio disponibilizadas (não apenas direito, mas também psicologia, pedagogia, biblioteconomia, economia, contabilidade, administração, engenharia, arquitetura, informática, etc),
2.3. o valor da remuneração dos estagiários;
2.4. normas de comportamento (desde o tratamento para com Defensores, assistidos e servidores, até a vestimenta utilizada),
2.5. o horário de trabalho,
2.6. definir o Dia do Estagiário no âmbito da Defensoria Pública.

3. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E INSTITUCIONAL – com o surgimento e fortalecimento de diversas instituições, a cada dia se verifica uma necessidade maior que as instituições possuam uma identidade, uma marca, de tal maneira que possam ser identificadas sem maiores dificuldades. Para isso é preciso definir desde as cores a serem utilizadas, passando pela apresentação do site e alcançando até mesmo o endereço do site que será disponibilizado para o público.
3.1. Para as pessoas:
3.1.1. implementação da nova Carteira de identificação para Defensores Públicos, bem como carteira funcional para os servidores e para os estagiários;
3.1.2. estabelecimento de uniforme para servidores, seguindo um mesmo padrão em todo o estado do Pará;
3.2. Para a instituição:
3.2.1. seguindo o padrão nacional e objetivando fortalecer a identidade institucional, buscar definir, por ato normativo, as cores da instituição, a logomarca utilizada em veículos, nas placas, no site, nos impressos, bem como o formato dos envelopes e dos cartões de apresentação funcional (trabalho semelhante foi feito, com muito sucesso, pelo Estado do Ceará);
3.3. Para o site:
3.3.1. Que seja contactado o Comitê Gestor de Internet no Brasil, buscando criar um endereço comum e que identifique todas as Defensorias Públicas do Brasil (para aquelas que quiserem aderir). Como sugestão indico a criação da terminação “DEF.BR”. Assim nosso site deixaria de serwww.defensoria.pa.gov.br e passaria a ser www.dppa.def.br, a Defensoria do Rio de Janeiro, por exemplo, seria www.dprj.def.br e de Minas Gerais www.dpmg.def.br.
Essa proposta segue o modelo estabelecido pelo CNJ, que ditou a padronização dos sites de todos os Tribunais do Brasil com a terminação “JUS.BR” (www.tjpa.jus.brwww.tjrj.jus.brwww.tjmg.jus.br).
Muitos não sabem, mas diversas profissões estão contempladas pelo Comitê Gestor de Internet do Brasil, entre elas arquitetos (arq.br), administradores (adm.br), advogados (adv.br), taxistas (taxi.br), etc.  Quem quiser conhecer a lista completa pode acessar (http://registro.br/dominio/dpn.html).

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