Conselho Superior - propostas do candadato II



4. FOMENTADOR DE DEBATES E INTERLOCUTOR DOS DEFENSORES PÚBLICOS – o ConselhoSuperior pode e deve atuar de forma positiva e propositiva, estimulando o debate e, após, normatizando as conclusões alcançadas.
4.1 A atuação normativa do Conselho Superior deverá ser pautada no cotidiano dos Defensores Públicos (resolvendo-se os problemas e replicando-se os acertos) e associada a uma visão de futuro.
4.2. Não será preciso “criar a roda”, pois existem Defensorias muito avançadas em termos de regulamentação e poderão servir de guia, mas repito, é importante uma visão de futuro que procure fortalecer a instituição e a desvincule de amarras do passado que já não representam a Defensoria Pública existente na Constituição, nas leis e em nossos anseios.
4.3. Temas como a saída dos Defensores Públicos da OABa existência ou não de Defensor Naturala atuação da Corregedoria (seja no âmbito da normatização, da orientação, da fiscalização e da punição), a criação da ouvidoria, etc., devem ser discutidos por todos de forma respeitosa, pois interessa a todos e à instituição.


5. COM RELAÇÃO À SAÚDE DOS DEFENSORES PÚBLICOS, DEVEMOS BUSCAR IMPLEMENTAR ALGUMAS FRENTES DE DISCUSSÃO E DE TRABALHO:
5.1. auxílio-alimentação: a boa saúde de todos que trabalham na instituição começa com uma boa alimentação. Assim, não deve existir preocupação apenas com a existência do vale alimentação, mas também com o seu valor. Logo, considerando o novo orçamento da DP, procurar, por uma questão de isonomia, a equiparação do seu valor com o valor recebido a mesmo título por outros órgãos da Justiça, para que chegue, em um prazo determinado que pode ser 01, 02 ou 03 anos, no valor de R$-700,00 (valor atual do TJE). Destaque-se que existem órgãos que oferecem auxílio-alimentação até mesmo para estagiários.
5.2. plano de saúde: se ao Conselho Superior foi dada a possibilidade de criar e estender auxílio-alimentação (criando com isso, de forma autorizada, “despesa” ao órgão), ele também pode discutir convênios e contratos de saúde para que a própria Defensoria Pública, em havendo recursos, adote a mesma postura de órgãos como a CTBEL, TCE, ALEPA, TCM e TJE, que é arcar com parte das despesas com plano de saúde dos servidores e Defensores.
Da mesma forma que o auxílio-alimentação, o percentual pago pela instituição poderá aumentar gradativamente até chegar aos patamares do TJE ou TCE, podendo começar com 25%, depois avançando para 50% e depois para 75%. Sempre, é claro, considerando a existência de filhos, pais e mães, quando dependentes e nos termos da legislação.
Importante frisar que não criaremos regras novas, apenas buscaremos implementar aqui na DP o que já existe e funciona bem em outras instituições.
5.3. campanhas de vacinação: a saúde dos defensores, servidores e estagiários deve ser cuidadosamente zelada. Para isso devem ser disponibilizadas vacinas a todos que trabalham e estagiam na instituição, objetivando a prevenção de doenças comuns à nossa região – em particular vacinas contra gripe, febre amarela e tétano.

6. Corregedoria – forma de atuação e estrutura
Estabelecer por ato normativo as atribuições da corregedoria, definindo o aspecto orientador e pedagógico como característica primeira e preponderante de sua atuação.

Estabelecer calendário anual de atuação, forma de atuação, os pontos abordados quando em atuação, os prazos, tudo publicado para que todos tenham conhecimento.
Estabelecer uma estrutura mínima e razoável para funcionamento, inclusive com Defensores Públicos atuando como auxiliares da Corregedoria e quadro de pessoal de apoio da área meio.

7. Poder de requisição do membro do Conselho Superior: para discussão e decisão muitas vezes os Conselheiros precisarão de informações prestadas pelos diversos setores da própria administração da Defensoria Pública. Não faz sentido que o Defensor tenha poder de requisitar documentos para instruir um feito e não possa fazer o mesmo dentro de sua própria instituição para instruir feitos de interesse de toda a carreira e da Defensoria.
Como discutir possibilidade de se instituir ou não o plano de saúde ou mesmo de se realizar promoções e concursos públicos se ninguém tem conhecimento real do orçamento da Defensoria Pública?
Assim, defendo que esse poder de requisição do membro do Conselho Superior alcance dois resultados específicos, com prazo certo seu cumprimento:
7.1. apresentação de informações por parte das diversas diretorias ou equiparados (Diretoria Metropolitana, Diretoria  do Interior, Diretoria Administrativa e Financeira, GGP, Núcleo de Informática, Núcleo de Planejamento);
7.2. apresentação de documentos.

8. ATUAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR COM RELAÇÃO AOS ANSEIOS PROFISSIONAIS DIRETOS, TAIS COMO DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA MÍNIMA PARA TRABALHAR.
Antes essa estrutura já foi computador e nobreak, impressora multifuncional e estabilizador, cadeira e mesa para defensor, cadeira e mesa para secretária, cadeiras para assistidos, aparelho de ar condicionado e frigobar.
Mas precisamos avançar mais, o que só conseguiremos por meio de discussões a respeito de quais são as nossas necessidades atuais e futuras. Vejamos alguns temas que podem ser abordados:
8.1. Qual o espaço físico necessário para um Defensor desenvolver suas atividades;
8.2. Quantos estagiários devem ser designados para cada Defensor Público,
8.3. Qual a estrutura adequada para um gabinete de defensor;
8.4. Qual a estrutura adequada de uma sede regional (se haverá estacionamento, quantos veículos oficiais, quantos motoristas, se é necessário segurança armada, quantos servidores de apoio, quantos estagiários, se haverá biblioteca na regional, se a manutenção de computadores será feita por terceirizados ou por membros da própria instituição, qual o número mínimo de equipamentos e móveis de reserva em cada regional para pronta substituição dos defeituosos);

9. Estudo da viabilidade de criação da Biblioteca da Defensoria Pública onde o membro atua, ou, como cada biblioteca precisa de um bibliotecário e não temos esses profissionais em cada Defensoria, ser criado o Acervo Literário da Defensoria Pública.
Com isso os Defensores Públicos, titulares de Defensorias Públicas, poderão receber recursos anuais para comprar livros ou mesmo escolher aqueles que farão parte do acervo de sua biblioteca funcional, devidamente tombados.
Periodicamente os livros serão trocados por outros novos e as assinaturas de revista renovadas, sempre no limite de despesas estabelecidas no orçamento da DP (no Piauí, se não me falha a memória, cada Juiz possui disponível R$-3.000,00 por ano para organizar a biblioteca da Vara, incluindo nesse valor as assinaturas de revistas e compras de livros. A final do ano os livros defasados são devolvidos e outros novos são adquiridos).

10. Autoaplicabilidade da lei federal no âmbito da DPPA. Conforme sugestão do Dr. Arthur Neto, que seja criado um grupo de estudo para verificar o alcance da autoaplicabilidade da lei federal da Defensoria Pública no âmbito da DPPA. 

11. Amicus curiae: prever a participação de terceiros interessados no deslinde das questões discutidas pelo Conselho Superior, com direito de manifestação. 

12. REUNIÕES DO CONSELHO: Estabelecer a periodicidade das reuniões ordinárias e em caso de reunião extraordinária, estabelecer um prazo mínimo de convocação dos Conselheiros, também definir um horário de realização da reuniões que permita a participação dos Conselheiros do interior do Estado. Afinal, de nada adianta ter representantes da primeira e da segunda entrância, legítimos, eleitos, lotados no interior do estado, se eles não poderão estar em Belém por ocasião das reuniões. As reuniões precisam ser acessíveis a todos os Conselheiros, bem como ao público que queira assisti-la.

Muito obrigado pela leitura e atenção.
Abraços,
MARCUS FRANCO

CANDIDATO DA TERCEIRA ENTRÂNCIA PARA O CONSELHO SUPERIOR




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