quinta-feira, 14 de março de 2013

HOJE EM DIA - Faltam mais de mil defensores públicos em Minas Gerais / Baixos salários afugentam concursados da Defensoria Pública

Faltam mais de mil defensores públicos em Minas Gerais
14/03/2013 07:04 - Atualizado em 14/03/2013 07:04
Alessandra Mendes - Hoje em Dia

Cada defensor atende a um público potencial de 25.294 pessoas 
A máxima de que todo cidadão tem acesso garantido à Justiça não se aplica ao atual cenário mineiro. O Estado é o segundo do país com o maior déficit de defensores públicos. Conforme levantamento divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), seriam necessários mais 1.066 profissionais, além dos 596 existentes. São Paulo enfrenta a pior situação, com uma carência de 2.471 servidores.

Uma realidade preocupante, mas nada inédita. Desde sua criação, em 2003, a lei orgânica que prevê 1.200 defensores para o Estado nunca foi cumprida.

Sem profissionais suficientes, o que se constata é o acúmulo de trabalho. Levando em consideração um público-alvo com renda de até três salários mínimos, há em Minas Gerais um defensor público para cada 25.294 pessoas. Com essa estatística, o Estado amarga a 14ª posição do ranking brasileiro de defensores por assistidos.

“É impossível trabalhar sem material humano. A situação é pior na região Norte de Minas, onde não há praticamente ninguém”, afirma a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet. Das 295 comarcas mineiras, apenas 105 (36%) contam com o serviço. As demais precisam se valer de voluntários ou defensores dativos – advogados contratados pelo Estado para atuar em prol dos que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários.

Prejuízo 

A opção pelo defensor dativo acaba saindo mais caro do que o investimento na estruturação da Defensoria Pública. “Baseado em honorários mínimos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor dativo que atua na área criminal, por exemplo, custa cerca de R$ 300 mil para os cofres públicos, por mês. O salário inicial do defensor é R$ 12 mil”, explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro.

Ociosidade 

O Estado contabiliza uma ocupação de 50% dos cargos de defensor público oferecidos, índice abaixo da média nacional, que é de 60%. “É preciso que o nível de atenção do governo para com a função aumente e evite problemas futuros, além dos já existentes”, alerta Cavalieri.

O último concurso para seleção de defensores mineiros ocorreu em 2011. No total, 140 profissionais foram empossados. Está prevista a abertura de 60 vagas para o segundo semestre deste ano.


FONTE:


Baixos salários afugentam concursados da Defensoria Pública

14/03/2013 08:33 - Atualizado em 14/03/2013 08:33 
Alessandra Mendes - Hoje em Dia



Luiz Costa/Hoje em Dia

Representante do Estado, Andréa reconhece que mecanismo de acesso à Justiça existe só no papel

A explicação para tantas vagas em aberto na Defensoria Pública em Minas está na falta de atratividade da carreira. Esse problema, por sua vez, gera um número altíssimo de evasão de profissionais. Apenas em fevereiro deste ano, quatro defensores entregaram o cargo. Nos 12 primeiros dias desse mês, outros dois resolveram sair.

“A evasão é causada pela busca de melhores remunerações. Perdemos defensores não só para outras carreiras jurídicas, mas também para as defensorias de outros Estados”, afirma a defensora pública geral de Minas, Andréa Abritta Garzon Tonet. Com isso, novos concursos, como o previsto para ocorrer no segundo semestre, acabam servindo apenas para tapar o buraco deixado ao longo do ano.

Para tentar resolver essa questão, Andréa negocia, junto ao governo, uma equiparação salarial para os servidores, baseada nos vencimentos de Estados como Rio de Janeiro e São Paulo. “Não podemos contar apenas com a vocação de alguns. Devemos garantir que a opção pela carreira seja permanente e não transitória”, alega a defensora pública geral.

Fila

Enquanto a lei orgânica e o déficit crescente por profissionais são ignorados, aqueles que precisam do serviço da defensoria vão continuar sofrendo as consequências. Embora já tenha ouvido comentários sobre as longas filas de espera da Defensoria, a dona de casa Geralda Maria Ferreira, de 51 anos, não tem opção.

“Nunca conseguiria pagar um advogado. Mesmo que demore, preciso de ajuda”, disse a mulher, que foi ontem até a Defensoria da capital entrar com um processo para conseguir gratuidade de um medicamento para tireoide.

Além da questão salarial, há ainda os problemas de estrutura. Defensores de comarcas do interior acabam assumindo atividades que, em outros órgãos, são executadas por servidores de apoio.

“O tempo perdido localizando testemunhas por telefone e fazendo cópias de processo interfere diretamente na produtividade do defensor, que deveria estar voltado apenas para sua função”, relata o presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri.


FONTE:
.