terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

STF - 1ª Turma concede HC para anular antecipação de oitiva de testemunhas

Notícias STF
Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

1ª Turma concede HC para anular antecipação de oitiva de testemunhas


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a nulidade de prova produzida antecipadamente [oitiva de testemunhas]. O pedido, concedido de ofício pela Turma, foi solicitado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de A.S.F. no Habeas Corpus (HC) 114519.

A produção de prova antecipada, tratada no processo, refere-se à oitiva de testemunhas que, conforme os autos, teria sido determinada pela primeira instância tendo em vista o risco de as testemunhas esquecerem os fatos pela passagem do tempo. Durante o julgamento pela Primeira Turma, houve um empate dos votos, fazendo com que prevalecesse a decisão mais favorável ao réu.

No HC, a Defensoria Pública questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a um recurso. Sustentava, em síntese, o constrangimento ilegal imposto ao réu, tendo em vista que a decisão da Justiça de primeira instância determinou a produção antecipada de provas sem a devida fundamentação que comprovasse a urgência exigida pelo artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP).

A Defensoria alegava que, de acordo com o artigo 366, o juiz pode antecipar a produção de prova considerada urgente na hipótese de o acusado ser citado por edital e não comparecer nem constituir advogado, quando então o processo ficará suspenso. Contudo, desde que faça de forma motivada, de modo que não se constate sua necessidade apenas em razão do decurso do tempo.

Para a defesa, a decisão não se fundamentou em razões objetivas, “não adentrando concretamente na urgência da medida excepcional, referindo-se apenas ao fator tempo como sendo o maior inimigo da prova oral, não sendo suficiente para justificar a produção da prova deferida, exigindo-se a demonstração de fatos concretos a justificarem a produção antecipada da prova”. Por isso, pedia a concessão da ordem para que fosse reconhecida a nulidade da prova produzida antecipadamente, determinando a retirada desta prova dos autos.

Concessão de ofício
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli (relator) apontou que ao caso seria cabível o recurso extraordinário. “Aqui, este HC é substitutivo do recurso extraordinário”, afirmou. No entanto, ele concedeu a ordem de ofício. “Eu entendo que pela razão de as testemunhas, eventualmente, esquecerem os fatos, isso não é fundamento para se antecipar a oitiva delas tendo em vista a passagem do tempo”, ressaltou o relator, ao ser acompanhado pela ministra Rosa Weber.

O ministro Marco Aurélio abriu divergência, votando pela extinção do processo, sem a concessão de ofício. “Será que ante a fragilidade da memória a realização da prova não se torna urgente?”, indagou. “Eu tendo a placitar a antecipação da coleta da prova oral ante o fato de o acusado estar em lugar incerto e não sabido e o processo ficar sobrestado”, considerou o ministro, entendendo que a situação concreta apresentada nos autos se enquadra no artigo 366, do CPP. “Urgente, para mim, tem um significado maior, diz respeito à perda. A meu ver, o juiz poderia antecipar a oitiva”, completou.

O voto divergente do ministro Maro Aurélio foi seguido pelo ministro Luiz Fux. “O periculum in mora [perigo na demora] não é para o direito da liberdade de ir e vir, há um periculum in mora para o processo”, acrescentou o ministro Fux.

Assim, por unanimidade dos votos, a ordem foi julgada extinta, mas foi concedida de ofício, pela Primeira Turma, em razão do empate.

EC/AD

Processos relacionadosHC 114519

Correio Braziliense - Decisão inédita isenta moradores do pagamento de IPTU em terra da União


Decisão inédita isenta moradores do pagamento de IPTU em terra da UniãoPara a Justiça, o governo local não pode cobrar taxas de terreno que não pertence ao DF. Entendimento dos desembargadores pode beneficiar cerca de 25 mil pessoas na mesma condição

Publicação: 25/02/2013 06:00 Atualização: 25/02/2013 08:01
O loteamento no Grande Coladorado abriga 600 pessoas e, segundo a associação de moradores, cerca de 50% estão inadimplentes com o GDF: briga de oito anos na Justiça (Breno Fortes/CB/D.A Press)
O loteamento no Grande Coladorado abriga 600 pessoas e, segundo a associação de moradores, cerca de 50% estão inadimplentes com o GDF: briga de oito anos na Justiça
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos condomínios irregulares no Distrito Federal se arrastou em uma longa batalha judicial nos últimos oito anos. Em 2005, a Secretaria de Fazenda começou a taxar os moradores dos parcelamentos como contribuintes e, desde então, eles lutam para não pagar o tributo. O índice de inadimplência chega a 50% e, agora, a Associação do Vivendas Lago Azul, região onde moram cerca de 600 pessoas no Grande Colorado, conquistou na Justiça o direito de não arcar com a taxa.

A decisão em segunda instância foi unânime e encerra a discussão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que tramitava desde 2006, com diversas liminares concedidas para ambas as partes. Além disso, os moradores esperam que o entendimento da Corte sirva de base para novas sentenças em outras ações movidas por condomínios que questionam o pagamento do IPTU. No caso do Lago Azul, os desembargadores da 2ª Turma Cível entenderam que a cobrança não é legítima, porque o loteamento está em terras da União e os condôminos já pagam taxa de ocupação para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O Bela Vista, no Grande Colorado, e 19 loteamentos de baixa renda do Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho, estão na mesma situação. Cerca de 25 mil pessoas vivem nesses locais.

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Quem mora em parcelamentos irregulares contesta a cobrança sob a alegação de que o governo nunca fez nenhuma benfeitoria nas áreas, justamente por elas serem irregulares. No Lago Azul, ainda há outro agravante: desde 1992, a SPU cobra R$ 120 mil por ano como taxa de ocupação que é dividida em sete parcelas entre os 174 lotes. “A terra é da União, somos apenas ocupantes, temos uma posse precária. O GDF quer cobrar o imposto, mas, na hora de dar as contrapartidas, não o faz porque estamos em área irregular”, afirma a síndica do loteamento, Júnia Bittencourt.

FONTE:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/02/25/interna_cidadesdf,351302/decisao-inedita-isenta-moradores-do-pagamento-de-iptu-em-terra-da-uniao.shtml

O GLOBO - Santa Maria - Defensoria anuncia ação contra governos no RS

Santa Maria: Defensoria anuncia ação contra governos no RS

Prefeitura e governo do estado responderão por incêndio que causou tragédia na boate Kiss

SANTA MARIA (RS) - A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul anunciou que vai ingressar com ação coletiva por danos morais e materiais contra a prefeitura de Santa Maria e o próprio governo do estado pela morte de 239 pessoas no incêndio da boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro.

Segundo o dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual, João Carmona Paz, há “fortes indícios” da responsabilidade de agentes públicos na tragédia, devido à falta de fiscalização das condições de segurança do estabelecimento.

— Os fatos ainda não estão plenamente esclarecidos. Mas acreditamos que houve participação de agentes públicos e que é necessária uma ação coletiva envolvendo os proprietários da boate e os entes públicos que tinham relação com o funcionamento da casa. Não se trata de uma responsabilização individual, mas institucional — afirmou o defensor.

Uma reunião na tarde desta segunda-feira vai definir a estratégia da Defensoria Pública. Paz explicou que a ação coletiva vai buscar a condenação dos responsáveis, no plano cível, com o consequente pagamento de indenização às famílias das vítimas e aos sobreviventes.
Obtida a condenação, caberá a cada família buscar a liquidação da sentença junto à Justiça. Só aí são calculados os valores a serem pagos. A ação, segundo Paz, deve ser encaminhada em curto prazo, “em até duas semanas”.

Além da ação referente a vítimas e sobreviventes, a Defensoria também já decidiu que moverá um processo por dano coletivo à sociedade.
— Todos nós, independentemente de termos parentes ou conhecidos entre os mortos, sofremos com os efeitos da tragédia. Isso precisa ser indenizado — disse Paz.

A ação já deverá conter um valor indenizatório arbitrado pela Defensoria, que será aceito ou não pela Justiça. Segundo Paz, esse montante precisa ser significativo devido à extensão da tragédia — embora a jurisprudência brasileira, segundo ele, não acolha valores bilionários como na legislação norte-americana.

Os recursos dessa indenização iriam para um fundo destinado a ações que envolvam diretamente o objeto do processo. O valor pode ser usado para a construção de um memorial às vítimas da tragédia ou para eventos técnicos de prevenção a incêndios em locais públicos.
No sábado, cerca de 190 familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss e outros 20 sobreviventes da tragédia formalizaram a criação de uma associação que irá representá-los em futuros processos criminais e de indenização. Dois sócios da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira já estão presos, desde o dia 28 de janeiro.

Homenagens marcam um mês da tragédia

Os sinos das cerca de 40 igrejas e capelas de Santa Maria deverão tocar por um minuto a partir das 8h de quarta-feira, quando o incêndio da boate Kiss completa um mês. Outros templos religiosos também estão convocados a prestar sua homenagem às 239 vítimas da tragédia.

A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) também convocou a população da cidade para bater palmas e buzinar durante um minuto a partir das 8h. Segundo o presidente Adherbal Alves Ferreira, é uma forma de não esquecer a tragédia que se abateu sobre a cidade.
— Não podemos jamais esquecer esse fato e devemos lutar para que não se repita jamais, em parte alguma do Brasil e do mundo — afirmou Ferreira.

Quase um mês depois do incêndio da boate Kiss, Santa Maria começa a se recuperar da tragédia. Aos poucos os bares e restaurantes da cidade voltam à atividade normal. As boates, que devem permanecer fechadas pelo menos até 1º de março, precisam comprovar a validade dos alvarás para voltarem a abrir a partir da semana que vem.

O local da tragédia, na rua dos Andradas, continua repleto de flores, cartazes e outras homenagens às vítimas da tragédia. Na tarde deste domingo, apesar do calor de quase 35 graus, pedestres paravam em frente à sede da boate para rezar pelas vítimas.

Na noite de quarta-feira, uma missa em memória das vítimas será celebrada no Santuário Nossa Senhora da Medianeira.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/santa-maria-defensoria-anuncia-acao-contra-governos-no-rs-7663437#ixzz2M1hIpN3J 


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ORM - Detentos denunciam tortura


Detentos denunciam tortura

Edição de 26/02/2013

Presos do Centro de Recuperação Regional de Itaituba dizem ter sido agredidos durante horas por policiais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, pedirá ao governador Simão Jatene a demissão imediata do diretor do Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), no sudoeste do Estado. Motivo: os presos dessa casa penal denunciam ter sido torturados por policiais do Grupamento Tático da Polícia Militar. As primeiras informações indicam que mais de 100 detentos podem ter sido agredidos pelos militares, segundo a OAB. "Vou solicitar ao governador (hoje) que apure a responsabilidade dos policiais militares e destitua imediatamente o diretor (do presídio)", afirmou.

Segundo ele, não é mais "possível" que um diretor acione policiais militares e que estes invadam uma casa penal e torturem os detentos. Jarbas adiantou que, nesta semana, a OAB vai pedir, no Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep), que sejam criadas regras para quando houver a necessidade de a PM invadir unidades prisionais.

A Corregedoria da Polícia Militar abrirá um inquérito administrativo para apurar o caso e a Superintendência do Sistema Penitenciário já está investigando as denúncias. Esses fatos vieram à tona no sábado (23), depois que familiares dos detentos permaneceram em vigília em frente à casa penal. Após o cancelamento de visitas, ocorrido por causa da fuga de sete presos na semana passada, eles acionaram a advogada Cristina Bueno, presidente da subseção da OAB em Itaituba.

Segundo Cristina Bueno, a direção do presídio só permitiu a entrada de alimentos para os detentos. De acordo com ela, os familiares contaram que, na sexta-feira (22), policiais militares do Grupamento Tático permaneceram mais de oito horas dentro da unidade prisional. Os presos dizem que, na madrugada do dia 21, houve a fuga de sete detentos. Eles acham que, por causa da fuga, os PMs entraram no presídio, "com capuzes na cabeça e tarjas sobre o nome". "Grande parte dos presos estava dormindo. Eles foram acordados mediante as agressões, feitas com cassetetes, bala de borracha, bomba de efeito moral e spray de pimenta. Os presos ficaram nus e apanharam por horas. Há muitos feridos, com hematomas, luxações, machucaduras de todo tipo", afirmou a advogada.


Advogada afirma que entrada foi negada

Em relatório encaminhado ontem ao presidente Jarbas Vasconcelos, Cristina Bueno diz que, desde as 12 horas de sábado "estamos tentando resolver a questão do massacre realizado pelo Grupo Tático da Polícia Militar contra os presos (exceto os do semiaberto), aqui na nossa Comarca de Itaituba". Em entrevista a este jornal, ontem à tarde, ela classificou a ação na casa penal como "massacre e barbárie".

Cristina Bueno afirmou ainda que os representantes da OAB foram impedidos, pelo diretor do presídio, Márcio Ferreira, de ver os presos, "o que somente ocorreu após apoio de Belém, quando a doutora Luanna (Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB) falou com o coronel André (André Cunha, titular da Susipe). Este nos autorizou a falar, na noite de sábado, com quatro detentos. Pudemos comprovar as barbáries feitas contra os detentos, estando todos os quatro machucados. E, por informação deles, ficamos sabendo que o número de feridos chega a mais de 100, o que concretiza não apenas lesões e, sim, tortura".

Após ouvir os relatos dos familiares dos detentos, Cristina Bueno, dois advogados criminalistas e um integrante da comissão de Direitos Humanos da subseção em Itaituba se reuniram, também no sábado, à noite, com o diretor Márcio Ferreira, que não deixou o grupo a checar as condições dos detentos. Após intensa negociação, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará autorizou que a comitiva liderada por Cristina Bueno visitasse alguns internos. "Visitamos apenas quatro detentos no parlatório do presídio (espaço onde o advogado fala com seu cliente). Eles apresentavam péssimas condições físicas: estavam com hematomas, dedos quebrados, tanto das mãos quanto dos pés", descreveu Cristina. "Eles disseram que os policiais do Grupamento Tático usaram spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral", acrescentou.


Exame de corpo de delito agora está entre as prioridades
Conforme os detentos, um agente prisional acompanhava os policiais do Grupamento Tático durante a ação. Cristina Bueno informou também que quatro presos já receberam atendimento médico no Hospital Municipal de Itaituba. A presidente da subseção revelou que um dos objetivos, agora, é verificar as condições físicas de três detentos que não têm familiares e interceder junto ao juiz da Vara Criminal de Itaituba para que os detentos sejam submetidos a exame de corpo de delito. "Com a ajuda, orientação e influência do presidente Jarbas Vasconcelos e da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Tomaz, estamos nos mobilizando, de modo que o juiz determine a realização do exame. Caso contrário, será difícil comprovar que houve a agressão", destacou a advogada.

No domingo, segundo Cristina Bueno, os detentos atearam fogo nos colchões que existem nas celas, exigindo que os demais presos feridos recebessem atendimento médico. Ela afirmou que, no domingo, novamente não foi possível visitar os internos. "E, depois de nova autorização conseguida por Belém, entramos novamente e pudemos falar com mais três detentos, estes também lesionados. Questionado, o diretor disse que os advogados não poderiam entrar porque o ambiente estava tenso e haveria a possibilidade de nova fuga", acrescentou. "O Grupo Tático entrou somente para mostrar força, agredir e ferir os detentos, certamente com o consentimento da direção, pois é inadmissível crer que mais de 15 homens armados entram na casa penal, permanecem ali por várias horas, gritos são ouvidos e ninguém saiba".


Comandante da Polícia Militar do Pará está ciente das acusações
No domingo, a OAB protocolou documento para o juiz da Vara de Execuções. Mas, por ser domingo, quem recebeu e despachou foi a juíza de plantão, Vanessa Ramos Couto, inclusive determinando que em 24 horas fossem realizados os exames de corpo de delito. Ela também determinou que a Delegacia de Polícia local instaurasse procedimento. O presídio recebeu tal decisão no domingo (24), por volta das 18 horas.

Segundo Cristina Bueno, os mais de 100 presos devem ser submetidos a exames de corpo de delito. Ela e outros advogados foram à Câmara Municipal, onde já estava agendada uma reunião. "Lá, conversamos com os familiares dos presos e protocolamos ofício no sentido de que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara, com a presença da Comissão de Direitos Humanos da OAB para apuração de tudo isso. Pedido aceito de pronto. A partir de amanhã (hoje), essa comissão estará instalada", disse.

A Susipe informa que o comandante da Polícia Militar do Pará, coronel Daniel Mendes, já foi informado sobre as denúncias da OAB. A Corregedoria da Polícia Militar abrirá um inquérito administrativo para apurar o caso. A Susipe esclarece ainda que, por conta de reparos nas celas que tiveram as grades serradas pelos internos durante a fuga, ocorrida na madrugada do dia 22 no CRRI, a visita, neste final de semana, foi suspensa.


FONTE:http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=831&codigo=632470


Correio de Santa Maria - Moradores de rua são presos no DF por ocupação de terra pública e poluição (em 19.12.2012)

Moradores de rua são presos no DF por ocupação de terra pública e poluição

Onze moradores de rua que viviam em uma invasão, em área conhecida como Colina, próxima à Universidade de Brasília (UnB), foram presos nesta terça-feira (18/12) acusados de ocupação de terra pública, crime contra o ordenamento urbano e poluição.
De acordo com o delegado Waldek Fachinelli, a maioria dos moradores foi levada para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) durante a manhã, sendo que oito homens e duas mulheres, identificados como proprietários de barracos na região, foram presos.
Fachinelli explicou que a Polícia Civil já havia registrado ocorrências graves na invasão, como homicídio e estupro de uma criança de 10 anos, além de tráfico de drogas. “O pessoal que tem problema com a lei no Entorno do Distrito Federal (DF) ocupa aquela região, mas a maioria tem moradia em Planaltina de Goiás ou Luziânia”, contou.
Ainda segundo o delegado, peritos constataram poluição no local, em razão do acúmulo de detritos levados pelos moradores de rua. Foi identificado risco de aumento de casos de dengue e circulação de ratos na região. A maioria das pessoas levadas para a delegacia declara ser catadora de latas e de outros materiais.
Em razão da soma dos crimes, nenhum dos 11 presos poderá pagar fiança para deixar a delegacia. Também não há prazo para que o Judiciário analise cada caso e autorize a libertação dos acusados para que possam responder aos crimes em liberdade. 
De acordo com Fachinelli, a Polícia Civil tentou acionar órgãos do governo do DF para o que chamou de “retirada administrativa” das pessoas que vivem na invasão, mas não houve resposta.
O defensor público Eduardo Buchepeche acompanhou a prisão dos moradores de rua e disse que vai entrar com um pedido de habeas corpus. Segundo ele, a defensoria acompanha a comunidade que vive na Colina desde julho deste ano e entende que o problema na região é de ordem social, não criminal.
“São pessoas que não têm onde morar e que trabalham com reciclagem”, disse. “Não é por aí que se trata um problema que existe em todo o país, que é a falta de moradia”, completou. Buchepeche destacou que a Defensoria Pública não foi procurada pela Polícia Civil para tratar do caso.
Uma das pessoas presas na operação de hoje é Luiz Monteiro da Silva, 52 anos. Na semana passada, a equipe de reportagem da Agência Brasil acompanhou a entrega da certidão de nascimento ao morador de rua que, há mais de 22 anos, teve os documentos queimados durante uma abordagem policial. “Agora, ele vai ter dificuldade para arrumar um emprego por ter passagem pela polícia”, avaliou o defensor público.

FONTE:
http://correiodesantamaria.com.br/?p=24252

EPOCHTIMES - Poluição das águas na China atinge níveis “desesperadores”


Poluição das águas na China atinge níveis “desesperadores”
Compilação de imagens da poluição das águas na China. Estudo classifica situação como “desesperadora” (Imagens da internet)


Recentemente, a questão da poluição das águas na China vem gerando crescentes discussões e preocupações por parte da população chinesa, o que motivou uma série de pesquisas sociais feitas por organizações de serviço comunitário. Segundo esses estudos, a poluição das águas na China atingiu um patamar “desesperador”, reforçando a grande importância e a urgência de se responder ao problema. De acordo com os dados coletados, apenas 3% das águas nos lençóis freáticos chineses ainda é potável, enquanto 90% estão classificadas como “contaminadas”, embora em distintos graus de intensidade.
Foram listadas três principais causas da poluição: resíduos industriais despejados irresponsavelmente, contendo alta concentração de metais pesados; uso de agrotóxicos e substâncias não biodegradáveis na agricultura, fazendo com que o material tóxico se infiltre nos lençóis freáticos através do solo; e, por fim, a poluição cotidiana nos centros urbanos, em grande parte devido à má administração do lixo das cidades que concentram cada vez mais habitantes na China. A pesquisa ainda projeta que uma tentativa de recuperação das reservas aquíferas levaria mais de 1000 anos, além de exigir uma mobilização financeira e social num grau inimaginável para qualquer projeto similar já realizado.
O consumo da água contaminada fez explodir as incidências de câncer. Na imagem, o mapeamento das “vilas do câncer”, onde a doença se alastrou de forma generalizada (Google Maps)
Além dos danos ambientais, a questão já afeta diretamente a saúde da população, visto na explosão da incidência de câncer em centenas de vilarejos chineses, diagnosticados como consequência direta da ingestão prolongada de água contaminada. Uma vez que grande parcela das águas contaminadas constitui fonte de sobrevivência dos aldeões desses vilarejos, ingerir a água contaminada acaba sendo uma escolha forçada. O estudo social defende que a situação atual é resultado de um planejamento equivocado de urbanização e intensa industrialização e que os ganhos econômicos auferidos com a implementação dessas indústrias não é nem de longe suficiente para compensar os custos sociais e ambientais que trouxeram consigo.
Além dos fatores citados, habitantes das “vilas do câncer” citam a negligência do governo como sendo um agravante à situação. Em diversas regiões com grande concentração de indústrias poluidoras, há projetos de construção de estações de tratamento de água, mas a maioria das obras está parada desde 2008, enquanto a poluição piora dia após dia.
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FONTE: http://www.epochtimes.com.br/poluicao-das-aguas-na-china-atinge-niveis-desesperadores/