sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

CSDP - PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2013 -– 18/02/13 – 15:00 hs


ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR

 CONVOCAÇÃO

  
            O Defensor Público Geral e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública convoca os conselheiros, ADALBERTO DA MOTA SOUTO, FLORISBELA MARIA CANTAL MACHADO, JOSÉ ROBERTO MARTINS, TÂNIA LOSINA, VLADMIR KOENIG, MARCUS VINÍCIUS FRANCO, DYEGO AZEVEDO MAIA, MARCOS ASSAD, THAÍS VILHENA e KÁTIA GOMES e convida a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará – ADPEP, MARIALVA DE SENA SANTOS, conforme estabelece o Regimento Interno, para participar da 3ª  Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2013 às quinze horas no Auditório da Defensoria Pública, tendo como pauta o PROCESSO Nº 215/2013 – CSDP, que trata do 3º Concurso de remoção na 3ª entrância.


LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA
Defensor Público Geral
Presidente do Conselho Superior

DPPA - EDITAL DO 3º CONCURSO DE REMOÇÃO NA TERCEIRA ENTRÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA

EDITAL DO 3º CONCURSO DE REMOÇÃO 
NA TERCEIRA ENTRÂNCIA DA 
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006;

CONSIDERANDO a Resolução CSDP n° 044/2009, de 31 de agosto de 2009, que
regulamenta a remoção a pedido dos membros de carreira da Defensoria Pública do
Estado do Pará na primeira, segunda e terceira entrância;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução nº 039/2009 do CSDP;

CONSIDERANDO que a Resolução CSDP Nº 109 de 21 de janeiro de 2013 declarou
vagas 10 (dez) Defensorias Públicas de 3° Entrância.

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a remoção dos Defensores Públicos
de 3ª Entrância antes do processo de promoção, nos termos do art. 45, § 2º, da LCE
054/06;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e movimentação da carreira dos
Defensores Públicos do Estado do Pará;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir o 3º Concurso de Remoção aos Defensores Públicos de 3ª Entrância,
para as  10 (dez) Defensorias Públicas de 3ª Entrância declaradas vagas pela
Resolução CSDP 109/13, nas defensorias abaixo indicadas:

I)  04ª Defensoria Pública de Relações de Consumo;
II)  05ª Defensoria Pública Da Fazenda Pública;
III)  01ª Defensoria Pública Criminal Do Juízo Singular;
IV)  04ª Defensoria Publica Criminal do Juízo Singular;
V)  01ª Defensoria Pública Criminal Especializada;
VI)  03ª Defensoria Pública Criminal Especializada;
VII)  04ª Defensoria Pública Criminal Especializada;
VIII)  08ª Defensoria Pública de Execução Penal;
IX)  09ª Defensoria Pública de Execução Penal;
X)  04ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis.

Art. 2° As Defensorias vagas de que trata o artigo anterior serão preenchidas por
meio de remoção a pedido, exclusivamente pelo critério de antiguidade, conforme
previsão do art. 45, inciso I e §1º da Lei Complementar Estadual 054/06:

I – A remoção a pedido recairá no membro mais antigo da categoria, determinada a
posição pelo tempo de efetivo exercício na entrância.
II – As remoções a pedido serão efetivadas por ato do Defensor Público-Geral.
III – É facultada a recusa à remoção a pedido, no momento da escolha de sua vaga,
durante a sessão do processo de remoção, sem prejuízo do critério para o
preenchimento da vaga recusada.

Art. 3º As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito, dirigido ao
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, a
contar da publicação do presente Edital, em horário de expediente.
§ 1º O candidato  poderá se inscrever a todas as vagas ofertadas neste edital,
devendo discriminar a ordem de preferência das Defensorias a que pretende
concorrer;
§ 2º O candidato poderá ainda se inscrever sem especificar a Defensoria a que
pretende concorrer, para o caso de vir a vagar defensoria cujo titular tenha sido
removido para outra;
§ 3º Encerrada a primeira etapa da remoção com o preenchimento das defensorias
disponibilizadas neste edital, o CSDP poderá declarar vagas  incontinenti às
defensorias cujos titulares foram removidos, bem como extinguir e criar novas
defensorias, a fim de iniciar imediatamente novo processo de remoção;
§ 4º O procedimento disposto no parágrafo anterior será realizado quantas vezes
forem necessárias na mesma sessão, até que não haja mais defensorias vagas e/ou
interessados nas vagas, dando-se por encerrado o processo de remoção;
§ 5º As Defensorias Públicas especificadas no presente edital, bem como aquelas
que ficarem vagas após finalizado o presente processo de remoção, serão
disponibilizadas para preenchimento através de promoção na carreira;

Art. 4º O afastamento da função importa em interrupção na contagem de tempo de
serviço para os fins de remoção, salvo as ausências permitidas em lei.
Parágrafo Único – Ocorrendo empate na antiguidade na entrância, terá preferência,
sucessivamente:
I – o mais antigo no cargo de Defensor Público;
II – o de maior tempo de serviço público estadual;
III – o de maior tempo de serviço público;
IV – o mais idoso;
V- o mais bem classificado no concurso para ingresso na Defensoria Pública.


Art. 5º Os Defensores Públicos de 3ª entrância que se inscreverem à remoção ficam
convocados para, no dia  18 de fevereiro de 2013, às 15 horas, no auditório do
prédio sede da Defensoria Pública, sito à TV. Padre Prudêncio 154, nesta Capital,
participarem do processo de remoção de que trata este edital.
Parágrafo Único  – Na data e horário de que trata o caput deste artigo, todos os
Defensores Públicos com atuação na terceira entrância, inscritos no concurso de
remoção, serão dispensados de suas atividades para participar do referido processo.

Art. 6º O Defensor Público regularmente inscrito poderá se fazer presente nos atos
do presente processo de remoção de forma direta ou através de procurador
legalmente constituído.

Art. 7º A remoção de que trata este edital se dará nos termos das Resoluções do
CSDP nº 044/09 e 109/2013.

Art. 8º Para fins administrativos, o Defensor removido deverá requerer junto à
Corregedoria Geral certidão que ateste a entrada em efetivo exercício na Defensoria
para a qual foi removido, a partir da data da publicação do ato de remoção no Diário
Oficial do Estado, observando-se o disposto nos §§1º; 2º e 3º do art. 9º da
Resolução 033/08-CSDP.

Art. 9º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, PA, 21 de janeiro de 2013.
Publique-se.

LUIZ CARLOS DE AGUIAR PORTELA
Defensor Público-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública

FONTE: http://www.defensoria.pa.gov.br/defensoria/anexos/File/RESOLUCAO%20CSDP%20109.pdf


DPPA - CSDP - RESOLUÇÃO CSDP Nº 109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012


RESOLUÇÃO CSDP Nº 109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. 

Extingue,  cria,  renumera e  declara 
abertas Defensorias Públicas de 3ª 
Entrância, e dá outras providências. 

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no poder normativo que lhe
foi conferido pelo art. 102 da Lei Complementar Federal n.º 80/94 e art. 10, inciso X,
da Lei Complementar Estadual n.º 054/2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4°, inciso I; art. 8°, incisos I, IV e
VIII, bem como art. 11, inciso I, todos da Lei Complementar Estadual n.º 054/2006;

CONSIDERANDO que as Defensorias Públicas de 3ª Entrância são
órgãos de atuação da Defensoria Pública com atuação nas Comarcas da Capital do
Estado, vinculadas à Diretoria Metropolitana;

CONSIDERANDO a existência de 10 cargos de defensor Público de 3ª
Entrância atualmente vagos, em virtude de promoções, aposentadorias e
afastamentos definitivos do exercício do cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das Defensorias
Públicas, a fim de se seguir a organização judiciária, nos termos da lei, assim como
viabilizar uma atuação estratégica da Defensoria Pública na capital do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir as seguintes defensorias públicas de 3ª entrância:
I - 01ª Defensoria Pública de Juizado Especial Criminal;
II - 01ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri;
III - 06ª Defensoria Pública Cível da Capital.                                                            

Art. 2º Criar as seguintes defensorias públicas de 3ª entrância:
I - 08ª Defensoria Pública de Execução Penal da capital;
II - 09ª Defensoria Pública de Execução Penal da capital;
III  - 04ª Defensoria Pública de Relações de Consumo, vinculada ao
Núcleo do Consumidor – NUCON.
Parágrafo único  – As defensorias públicas criadas nos incisos I e II
deste artigo ficam vinculadas à Central de Execução Penal do Núcleo Avançado de
Atendimento Criminal – NACRI.

Art. 3º Ficam renumeradas as Defensorias Públicas Cíveis da Capital,
as Defensorias Públicas Criminais do Tribunal do Júri e as Defensorias Públicas dos
Juizados Especiais Criminais, de modo que as últimas Defensorias criadas para as
respectivas áreas de atuação passem a ostentar a numeração daquelas que ora se
declararam extintas.
Parágrafo Único  – Com a renumeração, serão feitas as seguintes
modificações:
a) a 06ª Defensoria Pública de Juizado Especial Criminal passará a ser
denominada 01ª Defensoria Pública de Juizado Especial Criminal;
b) a 04ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri passará a ser
denominada 01ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri; e
c) a 16ª Defensoria Pública Cível da Capital passará a ser denominada
02ª Defensoria Pública Cível da Capital.
d) a 17ª Defensoria Pública Cível da Capital passará a ser denominada
06ª Defensoria Pública Cível da Capital.
c) a 18ª Defensoria Pública Cível da Capital passará a ser denominada
13ª Defensoria Pública Cível da Capital.
c) a 09ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis passará a
ser denominada 08ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis                                                            

Art. 4º  Ficam declaradas  vagas para fins de remoção as seguintes
Defensorias Públicas:
I - 04ª Defensoria Pública de Relações de Consumo;
II - 05ª Defensoria Pública Da Fazenda Pública;
III - 01ª Defensoria Pública Criminal Do Juízo Singular;
IV - 04ª Defensoria Publica Criminal do Juízo Singular;
V - 01ª Defensoria Pública Criminal Especializada;
VI - 03ª Defensoria Pública Criminal Especializada;
VII - 04ª Defensoria Pública Criminal Especializada;
VIII - 08ª Defensoria Pública de Execução Penal
IX - 09ª Defensoria Pública de Execução Penal;
X – 04ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis.

Art. 5º As 10 (dez) Defensorias Públicas declaradas vagas na forma do
artigo anterior serão providas para fins de remoção, aplicando-se, no que couber, as
disposições da Resolução CSDP 044/2009.

Art. 6º Para fins administrativos, o Defensor Público removido deverá
requerer junto à Corregedoria Geral certidão que ateste a entrada em efetivo
exercício na entrância para a qual for removido, a partir da data da publicação do ato
de remoção no Diário Oficial do Estado.
§ 1º Ressalvado o disposto no § 2º, do art. 32, da Lei Complementar
054/06, os Defensores Públicos removidos terão o prazo de 10 dias, contados da
data da publicação do ato de remoção no Diário Oficial do Estado, para entrar no
exercício de suas funções na Defensoria para onde forem removidos, fato que será
comprovado mediante documento que inequivocamente comprove a entrada no
exercício de suas funções.
§ 2º Não se aplica o disposto no parágrafo anterior aos Defensores
Públicos removidos que exerçam cargos comissionados, com fundamento no art. 33,
§ 2º, alínea “c” da Lei Complementar nº 054/06, todavia, devem os referidos entrar
no exercício de suas funções na Defensoria para a qual forem removidos, nos 10
(dez) dias seguintes à publicação no Diário Oficial do Estado, do ato de exoneração
do cargo em comissão.
§ 3º Os Defensores Públicos que, sem motivo justo, não entrarem no
exercício de suas funções na Defensoria Pública para a qual forem removidos, no
prazo e nos termos mencionados no § 1º deste artigo, terão seu ato de remoção
tornado sem efeito, nos termos do § 3º, do art. 32, da Lei Complementar 054/06.                                                              
       
Art. 7° O Artigo 3º, em seus incisos I, IX, X, XIII  e XIV, da Resolução n.
035/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, passa a
dispor da redação determinada pela resolução 072/2011 e pela Presente Resolução.

Art. 8º Fica criado o Inciso XVI no artigo 3º da Resolução n. 035/2008,
do Conselho Superior do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do
Pará, com redação determinada pela resolução 072/2011 e pela Presente
Resolução:

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, aos vinte
e um dias  do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.

ADALBERTO DA MOTA SOUTO
Subdefensor Público-Geral do Estado
Membro Nato

FLORISBELA MARIA CANTAL MACHADO
Corregedora-Geral
Membro Nato

FONTE: http://www.defensoria.pa.gov.br/defensoria/anexos/File/RESOLUCAO%20CSDP%20109.pdf

DPPA - Conselho Superior Aprova Lista de Antiguidade Definitiva 2013



15/02/2013
Conselho Superior Aprova Lista de Antiguidade Definitiva 2013 
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará realizou na data de ontem, 14 de fevereiro (quinta-feira), a segunda Sessão Extraordinária do ano de 2013. A sessão foi realizada no auditório do Prédio-Sede da Instituição, e contou com a presença do Defensor Público Geral, Luiz Carlos de Aguiar Portela, o Subdefensor Geral, Adalberto da Mota Souto, os demais Membros do Conselho Superior, a Presidente da ADPEP - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Marialva de Sena Santos e Defensores da Instituição. Ausentes, justificadamente, as conselheiras Tania Losina e Thais Vilhena

O Defensor público Geral deu início à sessão, agradecendo a disponibilidade da Presidente da ADPEP, e a presença dos demais membros do Conselho Superior da instituição.


A sessão teve como pauta, a Aprovação da Lista de Antiguidade, e a aprovação do processo 212/2013 que faz referência ao pedido de licença de estudos para a Defensora Pública Luciana Lima.



Lista de Antiguidade


O primeiro e principal ponto de pauta, tratou-se da análise e deliberação da Lista Definitiva de Antiguidade 2013, na qual foram julgadas as impugnações relativas à Lista Provisória de Antiguidade impetradas pelos Defensores Públicos Rosineide Machado, Arquise Melo, Marcos Assad e Andréa Barreto.

A relatora do processo, Conselheira Florisbela Cantal, em seu voto, conheceu de todos os recursos/impugnações, e no mérito, deferiu apenas o recurso do Defensor Marcos Assad, posto se tratar de Averbação recente de Tempo de Serviço prestado anteriormente ao ingresso na Defensoria Pública.


Em apertada síntese, o voto da relatora foi no sentido de indeferimento do recurso impetrado pelo Defensor Arquise Melo, em razão de não existirem elementos essenciais comprobatórios do alegado (correção de Certidão de Tempo de Serviço do Órgão de Origem), do recurso impetrado pela Defensora Andréia Barreto, posto não ser possível a contagem concomitante, para fins de antiguidade, de tempo de serviço prestado na Defensoria Pública e em outro órgão, só se admitindo tempo anterior ao ingresso na instituição, do recurso impetrado pela Defensora Rosineide Machado, posto que só pode ser contabilizado como tempo de serviço público aquele prestado junto às Centrais Elétricas do Pará enquanto a mesma se mantinha estatal, ou seja, não fora privatizada.


O voto foi acompanhado à unanimidade por todos os conselheiros presentes, ressalvando-se o recurso relativo ao Defensor Público Marcos Assad, o qual o mesmo, por ser interessado, declarou-se impedido de se manifestar.


No mais, fez-se a exclusão da referida Lista de Antiguidade do Defensor Público Ruy Guilherme Galvão, posto o mesmo já se encontrar afastado das funções para fins de aposentadoria.



Licença para Estudos


Dando continuidade a sessão, o conselheiro Vladmir Koenig relatou o processo 212/2013, que tratou do pedido de Licença com vencimentos para estudos da Defensora Pública Luciana Albuquerque de Lima, para cursar Doutorado junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

O relatório do conselheiro Vladimir Koenig, abordou, em linhas gerais, se o pedido preenche os requisitos estabelecidos na Resolução  CSDP 080, que trata do tema, se há interesse institucional na capacitação de membros da instituição, se há interesse institucional específico de que um membro realize o doutorado em análise (excelência do curso e se há curso semelhante no Estado do Pará). Inclinando-se positivamente ao preenchimento de todos os requisitos e condições delineadas, posicionou-se pelo deferimento do pedido, no sentido de que fosse autorizada a Licença para Estudos da requerente pelo período de 02 anos.


O conselheiro Marcus Franco acompanhou o voto do relator, destacando a extrema dedicação da Defensora Pública requerente no exercício de suas funções na instituição, tanto na área fim, na gestão e na área acadêmica.


O conselheiro José Roberto Martins, também acompanhando os termos do voto do relator, destacou a competência com que a requerente atuou junto ao Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, na oportunidade em que o conselheiro fora Secretário de Estado de Justiça e de Direitos Humanos.


O presidente Luis Carlos Portela ressaltou a despeito da carência de Defensores Públicos, a extrema importância para a Defensoria do tema a ser tratado no doutorado da requerente, qual seja os direitos reais particulares na propriedade estatal (regularização fundiária), podendo até mesmo fazer novas abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, para os membros da Defensoria Pública, em benefício direto ao assistido. Com efeito, acompanhou o voto do relator.

O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros presentes, havendo unânime parabenização pela excelência do voto proferido pelo relator da matéria.


A presidência da ADPEP também manifestou-se no sentido da concessão da licença, posto ser fundamental a capacitação de membros da instituição, e que é o primeiro caso de licença para estudos a ser concedida para fins de realização de doutorado na história da instituição.


No mais, os membros do Conselho Superior José Roberto Martins, Adalberto da Mota Souto e a presidente da ADPEP Marialva Santos parabenizaram a Corregedora Florisbela Cantal, pela aprovação de seu filho no vestibular para o curso de Odontologia, pela história de vida do mesmo, que pôde ser acompanhado por muitos membros da instituição.


Também houve manifestações de agradecimento aos relevantes serviços prestados pelo Defensor Público Ruy Guilherme Galvão, recentemente afastado das funções para fins de aposentadoria.


A Presidente da ADPEP, Marialva Santos, agradeceu ao Defensor Geral pela liberação dos Defensores para comparecerem ao seminário em Brasília e para a mobilização em torno do projeto que assegura a regulamentação da Autonomia Financeira das Defensorias Públicas.
Remoção

O Conselho Superior definiu, com base em manifestação oral da Defensora Pública Verena Maués, que submeterá na próxima sessão do conselho análise de declaração de vaga de mais uma Defensoria Pública na 3ª Entrância, em virtude do afastamento das funções para fins de aposentadoria do defensor Ruy Guilherme Galvão.
Matéria: Thaiana Amorim com informações da Secretaria do CSDP.

Fotos: Marília Araújo.