terça-feira, 15 de outubro de 2013

Requerimento - Requer informações necessárias à normatização do interior

Ofício nº. 003 / 13 - 6ª DP.EP
Belém, 30 de setembro de 2013.


Ao Exmo.
Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral da DPPA
Presidente do Conselho Superior da DPPA

Senhor Defensor Público Geral,
Honrado em cumprimentá-lo, venho por meio expor e ao final solicitar:
Senhor Presidente, em breve realizaremos mais um processo de promoção da segunda para a terceira entrância e, após, enfrentaremos um processo de remoção dos membros da segunda entrância – nesse sentido precisa ser analisado com muito cuidado todo o quadro das necessidades existentes no interior do estado do Pará.
As últimas alterações ocorridas na primeira e na segunda entrância da Defensoria Pública acabaram por criar distorções que precisam ser discutidas o mais brevemente possível para evitar que tais distorções se perpetuem ou que venham a servir de pretexto para atrasar o processo de remoção na segunda entrância.
É certo que com a aprovação da lei da Defensoria Pública a alteração do número de vagas existentes nas entrâncias será de competência deste Conselho Superior, ou seja, o Conselho não apenas decidirá quantas vagas existirão em cada cidade, mas, além disso, definirá quantas vagas existirão em cada entrância – porém, para que isso ocorra precisamos de informações, para que, com a alteração da lei, este Conselho já esteja apto a discutir e alterar a quantidade de defensorias existentes na segunda e na primeira entrância, conciliando a necessidade existente (conforme as informações apresentadas), a realidade (número de Defensores em atividade) e a possibilidade legal (número de Defensores previstos na lei distribuídos entre as diversas entrâncias da Defensoria Pública).
Diante do exposto, para que este Conselho Superior possa decidir a respeito do número de Defensores Públicos necessários a cada cidade, a cada regional, imprescindível que tenha conhecimento, no mínimo, das seguintes informações: número de defensores, de juizes e de promotores em atividade (especificando a atribuição de cada um); número de processos; IDH-M; população; outras informações que o Coordenador entender relevantes, tais como projetos que causarão grande impacto no local.
 Tais informações permitirão, por fim, para que este Conselho Superior possa normatizar a atribuição de cada Defensoria Pública do interior, a exemplo do que já foi feito na capital e agora está sendo aperfeiçoado.
Por todo o exposto REQUEIRO a Vossa Excelência que determine aos coordenadores regionais que encaminhem ao Conselho Superior, em caráter de urgência, para que tais informações sejam repassadas aos Senhores Conselheiros, as informações acima delineadas.
Termos em que pede e espera deferimento,





MARCUS VINICIUS FRANCO
Defensor Público Estadual
Titular da 6ª DP de Execução Penal





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