sábado, 28 de setembro de 2013

PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA – CSDP – 30/09/13 – 15hs

 ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR

PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA – CSDP – 30/09/13 – 15hs

I - Leitura da ata anterior.
75ª ORDINÁRIA (realizada no dia 09/09/2013)

II - Comunicação das correspondências recebidas.

III - Requerimento dos Conselheiros;

IV - Informações ou abordagens por parte dos Conselheiros, de assuntos de interesse da Instituição;

V - Comunicações gerais pelo Presidente;

VI - Distribuição de matérias a serem relatadas em futura ordem do dia.
a)  Processo relativo à proposta de Resolução que disciplina as arguições de impedimento, suspeição e recusa de assistência dos defensores públicos, de interesse do Diretor Metropolitano Defensor Adaumir Arruda, que será protocolado sob o nº 232/2013, e terá como relator como relator a Corregedora.

VII - Assuntos gerais.

VIII – a segunda, dedicada à ordem do dia do dia compreendendo, pela seqüência, relato, discussão e votação das matérias em pauta, e assuntos gerais.

1) PROCESSO Nº 231/2013 – CSDP
ASSUNTO: Requerimento de Licença para estudos
PROPONENTE: DP Edgar Alamar
RELATOR: Subdefensor

2) PROCESSO Nº 220/2013 – CSDP
ASSUNTO: Solicitação de declaração de onze vagas nas defensorias de 3ª entrância para fins de promoção
PROPONENTE: DPG
RELATOR: Subdefensor

3) PROCESSO Nº 199/2012 – CSDP
ASSUNTO: proposta de resolução regulamentando auxílio moradia
PROPONENTE: DP Leonardo Cabral Jacinto
RELATORA: Conselheira Thaís Vilhena (PROSSEGUIMENTO VOTO VISTA)


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Por quem os sinos dobram...

Meditação 17 (tradução)

(trecho)

John Donne

Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar dos teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano, e por isso não me perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.

Lembrei desse poema quando soube que em breve mais cinco Defensores Públicos se afastarão da Instituição. Dois estarão partindo para a Defensoria Pública da União, um para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, um para o Ministério Público do Maranhão e um será compulsoriamente aposentado em face dos 70 anos de idade.

Inegável que a cada saída de Defensor Público a Instituição diminui e, com isso, a carga de trabalho fica ainda maior para os membros da instituição que aqui permanecem e que hoje não contam com diversos benefícios que membros de carreiras semelhantes já gozam, tais como pagamento por cumulação de Defensorias, pagamento por diferença de entrância, diárias adequadas à realidade e às necessidades do trabalho, plantão remunerado, sessenta dias de férias por ano, possibilidade de vender as férias não gozadas, auxílio alimentação em valores equiparados aos pagos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, auxílio moradia no valor de dez por cento do subsídio e plano de saúde subsidiado.

Como sabemos, esse quadro que combina escassos benefícios e excesso de trabalho possui duas consequências. A primeira consequência se verifica no curto prazo, que é o desestímulo e a fadiga dos profissionais; a segunda consequência constatamos no médio e longo prazo, que é a evasão cada vez maior de profissionais. Além disso é inegável que com a saída de cada membro e de cada servidor em direção a carreiras mais bem estruturadas e melhor remuneradas, perde a Defensoria Pública e perde a parcela da população mais carente da sociedade, pois todos deixarão de contar com profissionais talentosos, de extrema competência e de inegável comprometimento com trabalho.

Como forma de remediar esse quadro de esvaziamento da Defensoria Pública do Estado do Pará e no objetivo de adequar a Lei Complementar Estadual nº 054/06 à Lei Complementar Federal nº 080/94, os membros da carreira elaboraram uma proposta de projeto de lei que está tramitando há cerca de três anos nas diversas Secretarias do Poder Executivo e até agora não conta com previsão de ser envida ao Poder Legislativo para ser discutida e votada.

A cada dia que passa sem a adequação da lei estadual à lei federal mais Defensores partem em direção a outras carreiras ou mesmo se aposentam; algumas pessoas acreditam que a realização de concurso público resolve, por meio da substituição, o problema da falta de Defensores, no entanto isso não corresponde à realidade pois, da mesma forma e na mesma velocidade que ocorre o ingresso, também ocorre a evasão de membros para outras carreiras que oferecem mais atrativos.

Diante do exposto conclui-se que não existe outra alternativa: ou se torna a carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará uma carreira atraente para os membros e servidores, de tal maneira que eles queiram se fixar na instituição, ou o problema da evasão de profissionais e consequente esvaziamento dos quadros será uma constante - lembrando sempre que a evasão de profissionais significa, para aqueles que ficam, mais trabalho, mais acúmulo de atribuições, mais fadiga e, como consequência, menos assistidos atendidos.

Por oferecer uma carreira que possui menos atrativos que as outras carreiras jurídicas, a Defensoria Pública do Estado do Pará é considerada uma "instituição meio" e o seu concurso um "concurso meio", ou seja, um lugar provisório, de passagem, para se aguardar enquanto não ocorre a aprovação em outro concurso público. Desnecessário dizer que essa situação precisa mudar urgentemente, de tal maneira que seu concurso seja considerado um "concurso fim" e a instituição se torne um lugar onde os profissionais queiram permanecer em caráter definitivo trabalhando em benefício da população carente.

Importante destacar que para a realização de um planejamento de longo prazo seguro, prevendo a expansão dos serviços prestados e da estrutura de trabalho, possibilitando inclusive que a população tenha certeza e segurança da prestação continuada dos serviços, é necessário que a Defensoria Pública possua um quadro estável de profissionais, o que só será possível se oferecer atrativos suficientes para que seus membros permaneçam na carreira - em outras palavras, a Defensoria Pública precisa deixar de ser um "concurso meio" e se transformar em um "concurso fim".

Encerro essas breves palavras com três desejos. O primeiro é dirigido aos Defensores Públicos que em breve abraçarão outras carreiras, para eles desejo muito sucesso. O segundo é dirigido aos Defensores Públicos que estão se aposentando, para eles desejo que aproveitem o merecido descanso após anos de trabalho incansável. O terceiro é dirigido à classe política paraense, seja do executivo, seja do legislativo, desejando que ela adote todas as providências necessárias à urgente adequação da Lei Complementar Estadual nº 054/06 à Lei Complementar Federal nº 080/94, para que, com isso, deixe de ocorrer a evasão de profissionais da Defensoria Pública para outras carreiras mais atraentes e a parcela mais carente da população não corra o risco de ficar sem profissionais para sua necessária e imprescindível assistência jurídica.

_________________________________________________________


1. Promontório
Cabo que termina em formação rochosa elevada ou alcantilada.
Nessa região há um promontório.
2. Promontório
1 Geogr. Porção de crosta terrestre, no litoral de um continente ou ilha, que avança para o mar, apresentando estreitamento da sua largura entre a terra e a sua extremidade.
É a ponta de terra que mais adentra em direção ao mar.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA – CSDP – 09/09/13 – 15hs

 ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR

PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA – CSDP – 09/09/13 – 15hs

I - Leitura das atas anteriores.
74ª ORDINÁRIA (realizada no dia 26/08/2013)

II - Comunicação das correspondências recebidas.
III - Requerimento dos Conselheiros;
IV- Informações ou abordagens por parte dos Conselheiros, de assuntos de interesse da Instituição;
V - Comunicações gerais pelo Presidente;
VI - Distribuição de matérias a serem relatadas em futura ordem do dia.
VII - Assuntos gerais.

VIII – a segunda, dedicada à ordem do dia do dia compreendendo, pela seqüência, relato, discussão e votação das matérias em pauta, e assuntos gerais.

1)PROCESSO Nº 224/2013 – CSDP
ASSUNTO: Consulta do Coordenador de Política Cível sobre a possibilidade de remessa de processos ao arquivo geral
PROPONENTE: Coordenador de Políticas Cíveis, DP José Rei
RELATOR: Conselheiro Vladimir Koenig

2) PROCESSO Nº 220/2013 – CSDP
ASSUNTO: Solicitação de declaração de onze vagas nas defensorias de 3ª entrância para fins de promoção
PROPONENTE: DPG
RELATOR: Subdefensor

3)PROCESSO Nº 230/2013 – CSDP
ASSUNTO: Estágio Probatório Servidores
PROPONENTE: Corregedoria 
RELATOR: DPG