quarta-feira, 10 de julho de 2013

VETO AO PLP 114/12 - Líderes decidem manter suspensa votação de vetos presidenciais

Atualizado em 10/07/2013 17h36
Líderes decidem manter suspensa votação de vetos presidenciais

Pauta do Congresso acumula quase 1.700 vetos pendentes de análise.
Segundo parlamentares, eles só serão apreciados quando houver 'acordo'.

Em reunião no gabinete no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), líderes partidários decidiram nesta quarta-feira (10) deixar suspensa a votação de quase 1.700 vetos presidenciais pendentes de votação no Congresso, entre eles dispositivos barrados pela presidente Dilma Rousseff relativos ao Código Florestal, Lei dos Portos e o veto ao fim do fator previdenciário.

De acordo com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), esses vetos não têm prazo para serem analisados e só serão colocados em pauta quando houver "entendimento". A votação dos vetos, assim, permanece condicionada à decisão do presidente do Congresso, atualmente o senador Renan Calheiros (PMDB-AP), de convocar sessão conjunta para a análise, abrindo margem de negociação com o Planalto para colocar ou não vetos específicos em votação.

Se restaurados, vários dispositivos vetados podem trazer impactos fiscais aos cofres públicos. Um dos mais delicados, por exemplo, determina o fim do fator previdenciário, mecanismo que busca desestimular aposentadorias precoces. Se o veto for derrubado, aumentariam os gastos da Previdência Social.

Na reunião, os líderes partidários também entraram em acordo para que a pauta do Congresso fosse desobstruída pela oposição, para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os critérios de gastos para o ano que vem e orienta a elaboração do Orçamento de 2014.

A lei precisa ser aprovada até o dia 17 de julho; enquanto não for votada, o Congresso fica impedido de entrar em recesso.

A oposição aceitou desobstruir a pauta do Congresso mediante a aprovação, nesta quinta (11), no Senado, de um projeto de resolução que regulamente a votação dos vetos presidenciais. Conforme o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, o projeto vai especificar que os vetos trancarão a pauta do Congresso se não forem votados até 30 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".

Atualmente, a Constituição já determina que os vetos devam ser apreciados dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, o que não é seguido pelo Congresso. Para derrubar um veto, são necessários votos de mais da metade de todos os senadores (41) e deputados (257).


FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/lideres-decidem-manter-suspensa-votacao-de-vetos-presidenciais.html


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