quinta-feira, 7 de março de 2013

Correio Braziliense - Câmara aprova a extinção do 14º e do 15º salários recebidos pelos parlamentares


Acabou a regalia

CONGRESSO 

Câmara aprova a extinção do 14º e do 15º salários recebidos pelos parlamentares. A partir de agora, verba extra será paga apenas no início e no fim do mandato

JOÃO VALADARES - ADRIANA CAITANO

O Brasil varreu, na tarde de ontem, a mordomia histórica paga desde 1946 com o dinheiro do contribuinte. Em votação simbólica, os deputados federais aprovaram o fim dos chamados 14º e 15º salários e vão deixar de receber R$ 53,4 mil anualmente. A abolição da regalia foi aprovada exatamente um ano após o Correio denunciar que, além de receberem dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro, os senadores aplicavam um calote na Receita Federal e não pagavam Imposto de Renda. O privilégio poderia ter sido extinto no ano passado, mas foi protelado. Na semana passada, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela extra no valor de R$ 26,7 mil. 

Com a abolição do privilégio, a expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó. O projeto de decreto legislativo sobre o fim dos vencimentos extras, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, havia sido aprovado no Senado em maio de 2012. O texto prevê que a verba extra seja mantida apenas no início e no fim de cada mandato, uma espécie de apoio àqueles que precisam se mudar para Brasília para exercer o cargo. Depois de aprovada ontem, a proposta seguiu para receber a assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o que deve ocorrer ainda hoje. 

A votação teve início às 18h. Pela manhã, informações de bastidores apontavam que um grupo de parlamentares estaria tentando uma última manobra para não votar o fim da regalia. Não funcionou. No momento em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que a matéria seria votada, vários deputados queriam ser “o pai da criança”. Alves precisou interromper algumas falas. “Quero deixar claro que eu não sou o pai dessa criança. Estou apenas pautando a matéria. A Câmara pode ter seus pecados e equívocos, mas não vamos nos omitir”, disse. 

Inicialmente, os deputados aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência da matéria. Logo depois, após pronunciamentos dos líderes, houve uma votação simbólica. “Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Portanto, não é hora de discurso. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto. Vamos fazer uma votação simbólica e resolver logo isso”, sugeriu o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Após a aprovação, o deputado Antônio Reguffe (PDT-DF), que abriu mão do benefício desde o primeiro dia de mandato, fez questão de falar na tribuna. “Muitas vezes, subi à tribuna para criticar as ações desta Casa. Mas, esta Casa hoje tomou uma medida extremamente importante ao aprovar esse projeto. Quero dizer que é um avanço”, declarou. 

Palmas e parabéns

Após a aprovação, os deputados bateram palmas e Henrique Eduardo Alves parabenizou os congressitas. “Parabéns a este plenário, que resgata a altivez desta Casa.” O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) ressaltou que sentiu um clima parecido com a aprovação da Lei da Ficha Limpa. “Foi exatamente a mesma coisa. No início da Ficha Limpa, grande parte dos parlamentares era contra. No entanto, criou-se uma clima e acabou fazendo a virada. Muitos votaram aqui, hoje, contrariando suas próprias convicções. Dizem que o herói é um covarde encurralado. Demos um pequeno grande passo”, disse. 

Até a aprovação na tarde de ontem, a novela dos salários extras teve vários capítulos. Logo após as primeiras denúncias do Correio, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acabava com a regalia. 

No entanto, em setembro do ano passado, quando a Receita Federal, resolveu cobrar o calote, a Mesa Diretora tomou uma decisão polêmica e decidiu pagar a dívida de todos os senadores. Um grupo de parlamentares não aceitou a decisão e resolveu pagar o que deviam.

Colaborou Julia Chaib 

Frase
“Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto” 
Sílvio Costa (PTB-PE), deputado federal 

Entenda o caso

Origem em 1946
O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”, mas a mordomia não deixou de ser paga. Atualmente, a regalia é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003. De acordo com o ato, a mordomia pretende compensar despesas com transporte e outros custos “imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa”. Os parlamentares, no entanto, já recebem ajuda financeira para custear viagens entre seus estados de origem e Brasília. 

CRONOLOGIA
2012
3 de março
Reportagem do Correio mostra que senadores recebiam o 14° e 15° salários e não descontavam os valores no Imposto de Renda 
20 de março
Parado desde 2009 no Congresso, o projeto que extingue os pagamentos extras entra na pauta de Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) 
22 de março
Receita Federal informa que vai enquadrar senadores pelo calote no pagamento do IR 
27 de março
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o projeto 
9 de maio
Senado aprova o fim da regalia por unanimidade 
18 de maio
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) recebe o projeto 
17 de julho
O relator da proposta na CFT, Afonso Florence, dá parecer favorável 
25 de setembro
Mesa Diretora do Senado decide que a Casa arcarácom o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente aos pagamentos dos 14º e 15 salários pagos aos senadores, entre 2007 e 2011

2013 
26 de fevereiro
O presidente de Câmara chega a um acordo com os líderes da Casa e coloca em pauta o requerimento de urgência e o projeto que prevê o fim dos salários extras 
27 de fevereiro
Parlamentares aprovam o fim da regalia no plenário. Como foi aprovado o caráter de urgência, por meio de um dispositivo regimental, o projeto não precisou passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) 

FONTE: 

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