sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

CIDH/OEA - Notícias sobre o assassinato do líder sindical José Dutra da Costa

23.11.06 - Pistoleiro é condenado pelo assassinato de líder sindical

BRASLIA, 22/11/2006 - O pistoleiro Wellington Jesus da Silva foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do líder sindical José Dutra da Costa, o Dezinho. O julgamento ocorreu no último dia 13 de novembro no Tribunal de Justiça do Pará. A pena máxima a que o pistoleiro foi sentenciado deverá ser cumprida no Presídio Estadual Metropolitano, em Marituba, Região Metropolitana de Belém. A condenação era reivindicada pelas entidades de defesa dos direitos humanos. O assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Olmar Klich, acompanhou o julgamento em Belém. 

Caso Dezinho

O sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como Dezinho, foi morto no dia 21 de novembro de 2000, na porta da casa onde morava com a família, em Rondon do Pará, a 700 km da capital. Conforme depoimento da viúva de Dezinho, Maria Joel Dias da Costa, Wellington se dirigiu até sua casa e disse que queria falar com a vítima para resolver um problema de aposentadoria rural de sua avó. Dezinho e Wellington começaram a conversar, quando Maria escutou disparos e viu seu marido baleado por Wellington. Ele foi preso em flagrante. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. Era casado e tinha três filhos.

SEDH

http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/noticias/ultimas_noticias/2006/11/MySQLNoticia.2006-11-23.5725


13.04.07 - Assassino do sindicalista Dezinho é condenado a 29 anos de prisão

BRASLIA (PR) - Os jurados da 2ª Vara Penal de Belém, por unanimidade de votos, acataram a tese da acusação e condenaram o réu Wellington de Jesus Silva pelo assassinato do líder sindical José Dutra da Costa, o "Dezinho", que presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. Ele recebeu a pena máxima, de 30 anos, reduzida para 29 considerando as atenuantes de ser, na época do crime, menor de 21 anos, e de ter assumido a autoria do assassinato. 

A sentença foi lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, que responde pela 2ª Vara Penal da Comarca de Belém. Foram oito horas e meia de julgamento. A pena foi a mesma aplicada no primeiro julgamento de Wellington, realizado em novembro do ano passado. Ele teve direito a este segundo júri pela sentença ter ultrapassado 20 anos, conforme a legislação penal brasileira.

Wellington foi preso em flagrante no dia do assassinato (21 de novembro de 2000), após ser quase linchado pela população. Dezinho foi assassinado em frente da sua casa e havia sido ameaçado de mortes por várias vezes.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público apontou que o crime, pelo qual o acusado receberia a quantia de R$ 2 mil, teria sido encomendado pelo fazendeiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como "Delsão" e intermediado por Ygoismar Mariano da Silva e Rogério de Oliveira Dias. O processo foi desmembrado, sendo desaforado para Belém apenas o julgamento de Wellington.

Em relação a Décio, o juízo de Rondon do Pará considerou não haver nos autos indícios de sua participação no crime. A decisão do juízo levou em conta o parecer do Ministério Público que pediu a impronúncia de Décio. O MP também apontou como envolvido no homicídio o fazendeiro Lourival Souza da Costa.

Em depoimentos prestados, Wellington nunca fez qualquer citação em relação a Décio. Já em relação aos apontados como intermediadores no crime, Ygoismar e Rogério, o processo encontra-se suspenso em conformidade com a legislação penal devido a condição de foragidos. A suspensão do processo evita a contagem de prazo para prescrição do crime. Eles estão com prisão preventiva decretada.

SEDH


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fico muito satisfeito com seu interesse em participar do blog!
No entanto preciso informar que os comentários passam por um sistema de moderação objetivando evitar mensagens que:
- contenham palavrões, insultos, agressões e ofensas a pessoas e marcas, podendo ser editado o comentário pelo moderador;
- possuam denúncias sem identificação do denunciante ou sem envio de documentos que comprovem a denuncia;
- configurem qualquer tipo de crime de acordo com as leis do país.