domingo, 24 de fevereiro de 2013

DPU - STF OBRIGA HOSPITAL NO CEARÁ A ATENDER PACIENTE EM ATÉ SEIS HORAS


21/02/2013
STF OBRIGA HOSPITAL NO CEARÁ A ATENDER PACIENTE EM ATÉ SEIS HORAS

Brasília, 21/02/2013 - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o tempo de espera para internação psiquiátrica no Hospital de Messejana, na cidade de Fortaleza (CE), seja de no máximo seis horas. A Justiça Federal do Ceará já havia concedido em 2011 uma liminar com o mesmo objetivo, depois de ação da Defensoria Pública da União. A decisão do STF, proferida em janeiro, ainda não é definitiva.

A questão chegou à Justiça em 2011, quando um médico do próprio hospital foi à Defensoria e relatou que a falta de leitos para internação de pacientes psiquiátricos era grande. A instituição, administrada pelo governo estadual, recebeu a visita de integrantes do setor de serviço social da DPU em Fortaleza. À época, observou-se que alguns pacientes precisavam ser internados imediatamente e tinham de esperar até mais de uma semana no pátio do hospital.

“São pessoas que, por ordem médicas, precisam de internação. Em alguns casos elas chegam ali em estado de surto”, relatou o defensor Feliciano de Carvalho, responsável pela Ação Civil Pública iniciada em 2011 pedindo agilidade no atendimento. Ele alega que o governo estadual deve encaminhar os pacientes para clínicas particulares se não houver vagas na rede pública.

Segundo o defensor, o estado diminuiu o número de vagas para internações psiquiátricas e não criou unidades alternativas para o tratamento, como unidades assistenciais terapêuticas.

Cada descumprimento da determinação vai gerar multa de R$ 200 mil, para os governos estadual, federal e para o município de Fortaleza. Além disso, o governo do Ceará deve manter disponível na Internet uma lista com os tempos de espera para cada atendimento solicitado no hospital, e deve haver uma justificativa para cada demora.

Entenda o caso

Em 2011, a DPU entrou com ação pedindo que seja estipulado um limite de tempo para a fila de espera por internação. A Justiça concedeu liminar impondo o limite de seis horas para que o paciente seja atendido. O governo estadual recorreu e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.

Depois da decisão de Joaquim Barbosa, a liminar ainda pode ser julgada pelo plenário e ser votada pelos 11 ministros da corte. Ela tem caráter de urgência, não sendo uma decisão definitiva. A Justiça Federal do Ceará já proferiu sentença confirmando que o prazo deve ser respeitado. O governo estadual ainda pode recorrer.

Relatório descreve situação de famílias

As assistentes sociais da DPU no Ceará elaboraram relatório em 2011 sobre a situação das pessoas que esperam pela internação no hospital Messejana. De acordo com o documento, “os usuários se encontram em pátio descoberto, embaixo de árvores, próximo ao estacionamento”.

O texto apresenta depoimentos de familiares que aguardam na fila pelo atendimento. “Precisamos passar noites e não há lugar para dormir, todos aqui se acomodam como podem, em bancos ou cadeiras que estiverem vazias”, relatou uma pessoa que acompanhava um parente.

Outro problema apontado pelas assistentes sociais é a falta de medicamentos. Em alguns casos, o quadro dos pacientes se agrava quando o hospital não fornece remédios. “Quando ele deixa de tomar [a medicação], começa a quebrar tudo, fica muito agressivo”, disse a familiar de um paciente.

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Assessoria de Imprensa 

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