sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

DPPA - Conselho Superior Aprova Lista de Antiguidade Definitiva 2013



15/02/2013
Conselho Superior Aprova Lista de Antiguidade Definitiva 2013 
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará realizou na data de ontem, 14 de fevereiro (quinta-feira), a segunda Sessão Extraordinária do ano de 2013. A sessão foi realizada no auditório do Prédio-Sede da Instituição, e contou com a presença do Defensor Público Geral, Luiz Carlos de Aguiar Portela, o Subdefensor Geral, Adalberto da Mota Souto, os demais Membros do Conselho Superior, a Presidente da ADPEP - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Marialva de Sena Santos e Defensores da Instituição. Ausentes, justificadamente, as conselheiras Tania Losina e Thais Vilhena

O Defensor público Geral deu início à sessão, agradecendo a disponibilidade da Presidente da ADPEP, e a presença dos demais membros do Conselho Superior da instituição.


A sessão teve como pauta, a Aprovação da Lista de Antiguidade, e a aprovação do processo 212/2013 que faz referência ao pedido de licença de estudos para a Defensora Pública Luciana Lima.



Lista de Antiguidade


O primeiro e principal ponto de pauta, tratou-se da análise e deliberação da Lista Definitiva de Antiguidade 2013, na qual foram julgadas as impugnações relativas à Lista Provisória de Antiguidade impetradas pelos Defensores Públicos Rosineide Machado, Arquise Melo, Marcos Assad e Andréa Barreto.

A relatora do processo, Conselheira Florisbela Cantal, em seu voto, conheceu de todos os recursos/impugnações, e no mérito, deferiu apenas o recurso do Defensor Marcos Assad, posto se tratar de Averbação recente de Tempo de Serviço prestado anteriormente ao ingresso na Defensoria Pública.


Em apertada síntese, o voto da relatora foi no sentido de indeferimento do recurso impetrado pelo Defensor Arquise Melo, em razão de não existirem elementos essenciais comprobatórios do alegado (correção de Certidão de Tempo de Serviço do Órgão de Origem), do recurso impetrado pela Defensora Andréia Barreto, posto não ser possível a contagem concomitante, para fins de antiguidade, de tempo de serviço prestado na Defensoria Pública e em outro órgão, só se admitindo tempo anterior ao ingresso na instituição, do recurso impetrado pela Defensora Rosineide Machado, posto que só pode ser contabilizado como tempo de serviço público aquele prestado junto às Centrais Elétricas do Pará enquanto a mesma se mantinha estatal, ou seja, não fora privatizada.


O voto foi acompanhado à unanimidade por todos os conselheiros presentes, ressalvando-se o recurso relativo ao Defensor Público Marcos Assad, o qual o mesmo, por ser interessado, declarou-se impedido de se manifestar.


No mais, fez-se a exclusão da referida Lista de Antiguidade do Defensor Público Ruy Guilherme Galvão, posto o mesmo já se encontrar afastado das funções para fins de aposentadoria.



Licença para Estudos


Dando continuidade a sessão, o conselheiro Vladmir Koenig relatou o processo 212/2013, que tratou do pedido de Licença com vencimentos para estudos da Defensora Pública Luciana Albuquerque de Lima, para cursar Doutorado junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

O relatório do conselheiro Vladimir Koenig, abordou, em linhas gerais, se o pedido preenche os requisitos estabelecidos na Resolução  CSDP 080, que trata do tema, se há interesse institucional na capacitação de membros da instituição, se há interesse institucional específico de que um membro realize o doutorado em análise (excelência do curso e se há curso semelhante no Estado do Pará). Inclinando-se positivamente ao preenchimento de todos os requisitos e condições delineadas, posicionou-se pelo deferimento do pedido, no sentido de que fosse autorizada a Licença para Estudos da requerente pelo período de 02 anos.


O conselheiro Marcus Franco acompanhou o voto do relator, destacando a extrema dedicação da Defensora Pública requerente no exercício de suas funções na instituição, tanto na área fim, na gestão e na área acadêmica.


O conselheiro José Roberto Martins, também acompanhando os termos do voto do relator, destacou a competência com que a requerente atuou junto ao Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, na oportunidade em que o conselheiro fora Secretário de Estado de Justiça e de Direitos Humanos.


O presidente Luis Carlos Portela ressaltou a despeito da carência de Defensores Públicos, a extrema importância para a Defensoria do tema a ser tratado no doutorado da requerente, qual seja os direitos reais particulares na propriedade estatal (regularização fundiária), podendo até mesmo fazer novas abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, para os membros da Defensoria Pública, em benefício direto ao assistido. Com efeito, acompanhou o voto do relator.

O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros presentes, havendo unânime parabenização pela excelência do voto proferido pelo relator da matéria.


A presidência da ADPEP também manifestou-se no sentido da concessão da licença, posto ser fundamental a capacitação de membros da instituição, e que é o primeiro caso de licença para estudos a ser concedida para fins de realização de doutorado na história da instituição.


No mais, os membros do Conselho Superior José Roberto Martins, Adalberto da Mota Souto e a presidente da ADPEP Marialva Santos parabenizaram a Corregedora Florisbela Cantal, pela aprovação de seu filho no vestibular para o curso de Odontologia, pela história de vida do mesmo, que pôde ser acompanhado por muitos membros da instituição.


Também houve manifestações de agradecimento aos relevantes serviços prestados pelo Defensor Público Ruy Guilherme Galvão, recentemente afastado das funções para fins de aposentadoria.


A Presidente da ADPEP, Marialva Santos, agradeceu ao Defensor Geral pela liberação dos Defensores para comparecerem ao seminário em Brasília e para a mobilização em torno do projeto que assegura a regulamentação da Autonomia Financeira das Defensorias Públicas.
Remoção

O Conselho Superior definiu, com base em manifestação oral da Defensora Pública Verena Maués, que submeterá na próxima sessão do conselho análise de declaração de vaga de mais uma Defensoria Pública na 3ª Entrância, em virtude do afastamento das funções para fins de aposentadoria do defensor Ruy Guilherme Galvão.
Matéria: Thaiana Amorim com informações da Secretaria do CSDP.

Fotos: Marília Araújo.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fico muito satisfeito com seu interesse em participar do blog!
No entanto preciso informar que os comentários passam por um sistema de moderação objetivando evitar mensagens que:
- contenham palavrões, insultos, agressões e ofensas a pessoas e marcas, podendo ser editado o comentário pelo moderador;
- possuam denúncias sem identificação do denunciante ou sem envio de documentos que comprovem a denuncia;
- configurem qualquer tipo de crime de acordo com as leis do país.