sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

CIDH/OEA - O que são os defensores dos direitos humanos?

      O que são os defensores dos direitos humanos?

      CONCEITO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS *
      Defensores dos direitos humanos são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos (“Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos”, adotada  pela Assembléia Geral das Nações Unidas, na Resolução 53/144, de 09 de dezembro de 1998).
      Na ampla conceituação  desta Declaração, são defensores dos direitos humanos todos os homens, mulheres ou entidades que atuam promovendo e/ou denunciando as violações contra os direitos  humanos.
      Os defensores podem integrar quadros dos sindicatos, de associações civis, religiosas, comunitárias, de movimentos sociais, de entidades de defesa dos direitos humanos, de corporações policiais, de entidades de defesa do meio ambiente, de combate à corrupção, do Ministério Público, da Magistratura, dos setores de  fiscalização do Estado e de outras instituições.

      * conceito extraído da Cartilha Nacional
      http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf/102_cartilha_defensores_sedh.pdf

      Também existe a Cartilha Estadual, feita pela DPPA:
      http://www.defensoria.pa.gov.br/anexos/File/biblioteca/Cartilhas/Folder%20-%20PEPDDH.pdf

      Outros links: 
      http://www.oas.org/pt/default.asp (OEA)
      http://www.oas.org/es/cidh/ (CIDH - site original em espanhol)
      http://cidh.oas.org/comissao.htm (CIDH - site em português)
      http://search.oas.org/pt/ (CIDH - página de buscas/pesquisas)

Abaixo trouxe alguns textos sobre o assunto, em ordem cronológica:


Encontro no Pará discute proteção a defensores dos direitos humanos
26/11/2007 - 19h06
  • Um diagnóstico da situação dos defensores dos direitos humanos no Brasil será um dos resultados do Encontro da Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aberto hoje (26) em Belém (PA). 
  • Até quarta-feira (28), também será discutida no encontro, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará, a adoção de diretrizes nacionais de proteção e assistência à pessoa física e jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os direitos humanos e, em razão de sua atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
  • Os participantes da reunião deverão ainda elaborar um manual de procedimentos que uniformize o atendimento institucional ao defensor de direitos humanos. A medida é necessária, segundo o coordenador da Defensoria, Antônio Cardoso, devido à multiplicidade de encaminhamentos que existem nos três estados de atuação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – Pará, Pernambuco e Espírito Santo.
  • “Em cada um desses estados a proteção aos defensores dos direitos humanos se faz de maneiras distintas e a unificação é ainda mais necessária devido ao início das atividades do programa em Mato Grosso e na Bahia, ainda neste ano”, afirmou, em entrevista por telefone à Agência Brasil.
  • Antônio Cardoso explicou como funciona o programa no Pará: "Quando tomamos conhecimento de uma ameaça ou de uma grave violação à integridade física, ao patrimônio ou à honra de um defensor dos direitos humanos – que tanto pode ser um líder sindical, religioso ou qualquer um que tenha atuação na área –, vamos ao local, fazemos uma entrevista e então, se for o caso, é solicitada a proteção que essa pessoa requer”.
  • Esta proteção pode ir da chamada vigilância branda, que consiste em rondas periódicas nos arredores da moradia e do local do trabalho do ameaçado, a uma escolta policial 24 horas por dia, como é o caso do advogado da Comissão Pastoral da Terra no Pará, frei Henry. Ou ainda ao caso extremo de retirada da pessoa da área, se a situação dela for muito grave e passível de sofrer atentados mesmo estando protegida.
  • Em três anos de funcionamento no Pará, o programa já entrevistou 93 pessoas, das quais 12 recebem escolta e três foram retiradas da moradia. As restantes ficaram sob vigilância branda por algum tempo, informou Cardoso.
Fonte: Agência Brasil
FONTE:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2007-11-26/encontro-no-para-discute-protecao-defensores-dos-direitos-humanos


No Pará, 1 em cada 10 ameaçados de morte tem proteção policial
São Paulo, domingo, 11 de maio de 2008
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA 
  • Entre os 99 que receberam ameaça direta de assassinato no Estado, há religiosos, sindicalistas e membros de movimentos.
  • Projeto que cria programa nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos sob risco deve ir para o Congresso neste mês.
  • No Pará, foco nacional de assassinatos e de impunidade no campo, 1 em cada 10 defensores de direitos humanos ameaçados de morte está hoje sob proteção policial.
  • No final do ano passado, o governo paraense concluiu uma série de entrevistas em todo o Estado em que identificou 99 pessoas ameaçadas de morte, entre religiosos, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais. Dessas 99, apenas 9 estão hoje com proteção policial.
  • Entre 1971 e 2007, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), 819 pessoas foram mortas no Estado em conflitos fundiários, entre as quais a freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, cujo suposto mandante do crime foi absolvido na última terça.
  • A identificação dessas 99 pessoas, todas de alguma forma consideradas "defensoras dos direitos humanos", ocorreu a partir de listas apresentadas ao governo pela CPT e pela Fetagri, braço paraense da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
  • Entre os nove protegidos hoje, com escolta policial 24 horas por dia, está dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente nacional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
  • Dos 99 que receberam ameaça direta de morte, 57 solicitaram proteção imediata ao Estado. Além disso, 19 deles foram considerados de proteção prioritária pela coordenação do programa de proteção, formado, entre outros, por movimentos sociais, polícias Civil, Militar e Federal, OAB, Tribunal de Justiça e Pastoral da Terra.

Cartilha
  • "Todos os ameaçados, principalmente os que não têm a proteção direta, precisam seguir uma cartilha para não se expor. Por exemplo: há todo um procedimento para abrir a porta de casa, não caminhar sozinho na rua, não beber, não sair à noite", diz o defensor público Antonio Cardoso, coordenador-executivo do programa paraense de proteção a defensores dos direitos humanos ameaçados de morte, criado em 2005 pela Defensoria Pública estadual.
  • Segundo Cardoso, a falta de recursos e de policiais disponíveis impede que todos os ameaçados estejam sob proteção direta. O programa paraense conta hoje com auxílio do governo federal, como no repasse de verbas para a compra de equipamentos à Polícia Militar.
  • A "proteção dura", como é chamada, envolve a presença de dois policiais durante todo o dia ao lado do ameaçado -em casa, na rua, em reuniões e em todos os deslocamentos.
  • "A crítica não está na falta de proteção, e sim na falta de investigação sobre as ameaças. É preciso investigar e desarticular as quadrilhas do crime organizado do campo", diz José Batista, da coordenação nacional da CPT e advogado da entidade em Marabá (sudeste do Pará).
  • O país ainda engatinha nesse tema. Hoje, além do Pará, a União possui convênios com programas semelhantes de proteção a defensores em Pernambuco e no Espírito Santo.
  • Neste mês, o Planalto deve enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê a criação do programa nacional de proteção a defensores de direitos humanos ameaçados de morte. "Com a criação do programa, haverá uma relação direta entre União e Estados, como já existe no Provita [Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas]", diz Fernando Matos, coordenador-geral do programa nacional de proteção de defensores de direitos humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
  • "Hoje, mesmo sem a proteção, o fato de Ministério Público, entidades e governos terem o registro das ameaças e dos suspeitos já diminui o índice de vulnerabilidade", afirma.

FONTE
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1105200804.htm


Órgãos envolvidos na proteção dos defensores de direitos humanos reúnem-se na Defensoria 
16/12/2011
  • Discutir novas ações para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (PPDH), que está relacionado à proteção de testemunhas, de defensores de direitos humanos e de crianças e adolescentes ameaçados de morte, esse foi o objetivo da vinda da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ivonete Tamboril, que visitou a Defensoria Pública do Estado do Pará, na manhã desta quinta-feira (15/12), ocasião em que reuniu-se com outros vários órgãos envolvidos no PPDH.
  • Participaram também do encontro o Defensor Público Geral, Antônio Roberto Cardoso; o Subdefensor Geral, Luís Carlos Portela; o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Márcio Cruz; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Aldir Viana; o Superintendente da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SEGUP), Sinélio Ferreira; o representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Fabiano Gumier; e dos representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Sandro Andrade e Ananda Matos.
  • Para o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Aldir Viana, esse encontro é estratégico para tentar enfrentar o problema fundiário que desencadeia uma série de outras problemáticas. “Enquanto a questão dos conflitos não for solucionada, não há como resolver outros fatores que estão diretamente ligados a ela, por isso essa união entre todos os órgãos envolvidos na defesa e proteção dos direitos humanos é imprescindível, pois só assim um problema que é tão grandioso quanto a questão agrária, poderá ser enfrentada de igual para igual”, enfatizou Viana.
  • Coordenado pelo Defensor Público Márcio Cruz, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública - NDDH, atua também na conscientização, defesa e em casos de violação dos direitos humanos, com expressiva atuação em demandas coletivas, principalmente aquelas ligadas aos conflitos agrários, que se caracteriza como um dos principais desafios do Estado. De acordo com Márcio Cruz, esse encontro foi de suma importância para estreitar as relações entre o Governo Federal e vários órgãos Estaduais envolvidos na proteção, garantia e defesa dos direitos humanos.
  • “Como temos conhecimento, os conflitos agrários são grandes desafios para os Governos Estadual e Federal. A Defensoria que coordena o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Pará está atenta a essa problemática, buscando sempre a articulação entre todos os órgãos presentes hoje aqui, com o intuito de aprimorar o Programa, e que pretende-se no futuro chamar de Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas de Morte”, destacou o Defensor.
  • Segundo a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ivonete Tamboril, o objetivo desse encontro é fortalecer cada vez mais o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, principalmente no Estado do Pará e discutir uma estratégia investigativa dos casos de ameaças sofridas por aqueles que lutam pela defesa dos direitos humanos, onde o principal intuito é avançar nas discussões que norteiam os conflitos agrários, que são as raízes dessa questão.
  • “Acredito que essa reunião de hoje foi bastante produtiva, pois conseguimos expor as dificuldades e verificar como andam os casos de ameaças de morte no Estado, e propor alternativas para a resolução desse problema, por isto, a atuação da Defensoria Pública do Pará se faz imprescindível nessa articulação. O Governo Federal não aceita que pessoas engajadas na defesa dos direitos humanos, tenham suas vidas ameaçadas e ceifadas de forma covarde. Sairemos daqui hoje com a convicção de que mais um passo foi dado para o avanço do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”, concluiu a Secretária.
  • Ao final da reunião, o Defensor Público Geral, Antônio Roberto Cardoso propôs medidas para dinamizar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, tais como: prorrogação da proteção de Defensores pela Força Nacional; buscar soluções locais para o conflito por meio de mediação; estender a investigação das ameaças e, em especial, aos crimes de pistolagem; inserir os defensores de direitos humanos ameaçados em programas sociais do Governo Federal; em casos de maior gravidade insistir na retirada desses defensores das áreas de risco, e garantir assistência psicopedagógica aos ameaçados e seus familiares.
  • “A Defensoria é um órgão incansável na defesa daqueles que realmente necessitam, e em relação aos defensores dos direitos humanos, nossa posição não seria diferente. Então nos empenharemos ao máximo nessa articulação, para que o os problemas que envolvem conflitos fundiários sejam solucionados”, finalizou Cardoso.
Matéria: Edilena Lobo.
Fotos: Kim Figueiredo.

FONTE:








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