segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Marcha rumo à Brasília em 06.02.2013 para a derrubada do veto Presidencial ao PLP nº. 114/2011

Caros leitores,

Em 19.12.2012 a Presidenta da República, de forma surpreendente, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº. 114, de 2011 (nº. 225/11 no Senado Federal), que objetivava alterar "dispositivos da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Esse projeto previa o aumento do repasse de recursos para pagamento de pessoal das Defensorias Públicas até o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida dos estados, no decorrer do prazo de 05 (cinco) anos, daí a grande importância da derrubada desse veto presidencial.

Em uma leitura apressada pode parecer um simples interesse em se aumentar a folha de pagamento. Ledo engano! A adequação dos valores pagos a magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos é imprescindível para o equilíbrio das carreiras que formam o tripé da justiça. Isso evita, entre outras coisas, a evasão de profissionais para outras carreiras que melhor remuneram. No caso da Defensoria Pública do Estado do Pará, a cada concurso realizado aproximadamente um terço dos aprovados migram para outras carreiras melhor remuneradas e mais bem estruturadas (dos 143 candidatos aprovados no meu concurso, aproximadamente 50 já saíram da Defensoria Pública).

Objetivando a derrubada desse veto tão prejudicial às Defensorias Públicas e à população que utiliza seus serviços, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e as Associações Estaduais estão efetuando uma grande mobilização para reunir em Brasília dia 06.02.2013 o maior número possível de Defensores Públicos.

Sei que comparecer em Brasília no dia 06.02.2013 não será tarefa fácil, pois envolve gastos de recursos com passagens aéreas, táxi, alimentação e hospedagem ou, se possível, a utilização de milhagens do cartão de crédito para aquisição das passagens de avião.

No entanto, o sucesso deste único ato em Brasília poderá nos economizar anos e anos de caminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo, sempre de pires na mão, pedindo recursos para viabilizar o cumprimento adequado de nossa missão constitucional.

Assim, apesar dos mencionados sacrifícios, é muito importante a presença de todos que puderem se deslocar até Brasília e contribuir para derrubada do veto e, com isso, colaborar para o fortalecimento da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública é a instituição em que trabalhamos, onde passamos a maior parte da nossa vida e onde "quase" todos pretendemos nos aposentar; além disso precisamos de melhores condições de trabalho para atender a população da maneira que ela merece (precisamos inclusive superar a forma de trabalhar de Defensor individual e passar a analisar a possibilidade de, no futuro, começarmos a trabalhar com estrutura de gabinete - servidor, estagiário, assessor). A derrubada desse veto não beneficiará apenas os servidores e os membros da carreira, mas toda a sociedade.

Em 2011 o Poder Judiciário e o Ministério Público reuniram 1.300 membros em Brasília para reivindicar melhorias em suas carreiras. Participaram de audiências com o Presidente do Congresso Nacional, com o Vice-Presidente da República e com o Presidente do STF.

Então, se é verdade que os bons exemplos devem ser seguidos, precisamos juntar forças e demonstrar que estamos atentos, insatisfeitos e UNIDOS!

Um abraço a todos e até Brasília.

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Vejam nos links abaixo indicados sobre a manifestação dos magistrados, procuradores e promotores:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-19/temer-recebe-representantes-do-judiciario-e-ministerio-publico-para-tratar-de-reajuste-salarial
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-21/juizes-e-membros-do-ministerio-publico-fazem-pressao-por-aumento-salarial
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Veto:

Projeto de Lei:

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