segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ofício nº. 012 de 01.12.2012


Ofício nº. 012 / 12 - 6ª DP.EP
Belém, 01 de dezembro de 2012.



Ao Exmo.
Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral da DPPA
Presidente do Conselho Superior da DPPA


Senhor Defensor Público Geral,

Honrado em cumprimentá-lo venho por meio deste encaminhar proposta de Resolução que dispõe sobre “as substituições e acumulações automáticas dos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas de 3ª Entrância, vinculadas à Diretoria Metropolitana, com atuação na Capital, em casos de férias, afastamento, licença, colisão de interesses, suspeição e impedimento”.
Tal proposta tem por fim regularizar os procedimentos que tratam da substituição de Defensores Públicos que atuam na 3ª Entrância, objetivando, em primeiro plano, impedir que ocorra solução de continuidade dos serviços e em um segundo plano, mas não menos importante, que existam critérios claros a respeito das substituições dos membros que precisem se afastar opor qualquer motivo que seja.
Excelência, chegou ao meu conhecimento que alguns Defensores Públicos já acumularam até 3 (três) Defensorias Públicas concomitantemente por longos períodos de tempo. Isso é extremamente preocupante pois leva ao desgaste físico, mental e emocional, e acabará refletindo, certamente, na queda da qualidade do atendimento ao público e na diminuição da produtividade de cada Defensor.
Frise-se que trabalhamos em um Órgão que vive de prazos, sempre exíguos, e sempre com acúmulo de trabalho. Assim, regulamentar e regularizar a substituição de Defensores Públicos permitirá, inclusive, criar freios para que essas substituições não sejam por longos e infindáveis períodos de tempo – pois além da saúde dos membros, existe a possibilidade de que acabem ocorrendo erros, falhas, perdas de prazo, deficiência na prestação do serviço que irremediavelmente poderão prejudicar não apenas o assistido, como também a imagem Institucional e o próprio Defensor Público.
 Assim, como consequência, aquele profissional que no afã de colaborar com a Instituição acaba se comprometendo com duas, três Defensorias Públicas, poderá acabar nas garras da Corregedoria, não por sua desídia, mas pelo esgotamento físico, mental e emocional que a própria instituição lhe provocou.
Friso que nesta proposta foi seguida a Resolução nº. 035/2008, que instalou e declarou vagas as 117 (cento e dezessete) Defensorias Públicas de 3ª Entrância, vinculadas à Diretoria Metropolitana, com atuação nas Comarcas da Capital.
Por outro lado, devido à necessidade de organização e objetivando que as substituições sejam realizadas por Defensores que desempenhem atividades semelhantes àquele que será substituído, foram criadas 15 (quinze) de tabelas de substituição e nelas reunidos os Defensores que desempenham matérias correlatas, mas, como já foi dito, dentro do que prevê a mencionada Resolução nº. 035/2008.
Destaque-se que, havendo o impedimento de um Defensor Público substituto tabelar, quem irá assumir a substituição será o próximo da tabela, e assim sucessivamente.
Assim, esta proposta de resolução é imprescindível para a organização das substituições na terceira entrância, além de evitar o desgaste da instituição pois não precisará procurar substitutos, pois os mesmos estarão lá, previstos na tabela de substituição e a  substituição ocorrerá automática e sucessivamente.

Requer-se, assim, o seu recebimento e processamento por parte do Conselho Superior.

Termos em que pede e espera deferimento,
Atenciosamente.




MARCUS VINICIUS FRANCO
Defensor Público Estadual
Titular da 6ª DP de Execução Penal

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