segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ofício nº. 011 de 04.10.2012


Ofício nº. 011 \ 12 - 6ª DP.EP
Belém, 04 de outubro de 2012.

Exmo.Defensor Público
Dr. ALEXANDRE BASTOS
Diretor do Interior da DPPA

Sr. Diretor do Interior da DPPA,
Honrado em cumprimentá-lo, venho por meio do presente encaminhar a Vossa Excelência para conhecimento, análise e encaminhamento de sugestões, caso entenda necessário, proposta de resolução de autoria da Dra. Tânia Bandeira que objetiva regulamentar “o perfil do assistido da Defensoria Pública e hipóteses de concessão e denegação de atendimento por parte do Defensor Público, e demais considerações concernentes à assistência jurídica integral e gratuita”.
Vale destacar que a atuação de todos os Defensores Públicos, tanto da região metropolitana quanto do interior do estado, passará a ser pautada pela referida normatização.
Por oportuno, também seguem anexos os seguintes textos:
1)    proposta inicial de regulamentação da Assistência Judiciária do Desembargador Piva Rodrigues;
2)    AG/RES. 2714 (XLII-O/12);
3)    Resolução nº. 13 da DPU;
4)    Resolução nº. 89 da DP de São Paulo, que “regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concercentes a interesses individuais;
5)    Portaria nº. 1119/11 de 03.05.2011 do DPG/PA;
6)    Texto da Ouvidoria-Geral e do Nudem da DP de São Paulo
7)    Texto da Ouvidoria-Geral da DP de São Paulo.

Friso que as sugestões encaminhadas por Vossa Excelência serão de grande relevância tendo em vista a diversidade de situações que ocorrem na Diretoria do Interior. Por fim, comunico que serão recebidas sugestões até sexta-feira, dia 12.10.2012.
Atenciosamente.


MARCUS VINICIUS FRANCO
Defensor Público Estadual
Titular da 6ª DP de Execução Penal

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