segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ofício nº. 007 de 27.08.2012


Ofício nº. 007 / 12 - 6ª DP.EP
Belém, 27 de agosto de 2012.


Ao Exmo.
Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral da DPPA
Presidente do Conselho Superior da DPPA


Senhor Defensor Público Geral,
Excelência, considerando que na sessão passada do Conselho Superior, ocorrida no dia 13.08.2012, o Nobre Defensor Público Vladmir Koenig, integrante deste Conselho requereu fosse informada a lotação de cada Defensor Público desta Instituição.
Considerando que na ocasião este Conselheiro aderiu ao requerimento proposto e também requereu que fosse elaborada lista com a lotação de servidores, estagiários e colaboradores terceirizados, a exemplo do que ocorre em outros órgãos públicos. Nesse sentido, hoje, foi formalizado tal requerimento por meio do Ofício nº. 006 / 12 - 6ª DP.EP. No referido ofício também se juntou texto da Lei de Diretrizes orçamentárias do Estado do Pará referente aos anos de 2012 e de 2013 onde se prevê nos artigos 55 e 58, respectivamente, que tais informações sejam disponibilizadas no site da instituição.
Considerando que tramita neste Conselho Superior proposta de normatização da promoção por merecimento, onde uma das premissas é se verificar a atividade desenvolvida por cada membro no exercício de suas funções.
Considerando que a necessidade de prestar informações a respeito das atividades desenvolvidas não é restrita aos Defensores Públicos em estágio probatório ou àqueles que tenham interesse na promoção por merecimento ou mesmo em remoção, mas sim, é dever de todo e qualquer membro em atividade para que seja viabilizado o domínio dessas informações não apenas pela Corregedoria e pelo Conselho Superior mas sim, pela sociedade.
Considerando que a divulgação das atividades desenvolvidas por cada Defensor Público é imprescindível para se verificar de forma transparente se a instituição está atingindo sua missão constitucional, é que se REQUER:
a)      Que seja disponibilizada no site da Defensoria Pública mapa contendo a produtividade de cada membro em atividade, seja na atividade fim, seja na área meio, conforme os relatórios enviados para a Corregedoria, para as Diretorias do Interior ou Metropolitana;


b)      Que no referido mapa conste a relação dos membros que não enviam os mencionados relatórios de atividade tendo em vista estarem afastados, de licença ou cedidos, especificando os atos autorizadores do afastamento, da licença ou da cessão, bem como o período de afastamento.

Imprescindível que tal relatório de atividades individual dos membros da Defensoria Pública seja disponibilizado em consonância com a lista de antiguidade bem como com a lista de lotação dos Defensores Públicos, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados prevista na LDO de 2012 e de 2013.

Termos em que pede e espera deferimento,
Atenciosamente.




MARCUS VINICIUS FRANCO
Defensor Público Estadual
Titular da 6ª DP de Execução Penal

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