segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ofício nº. 003 de 27.08.2012


Ofício nº. 003 \ 12 - 6ª DP.EP
Belém, 27 de agosto de 2012.

Ao Exmo.
Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral da DPPA
Presidente do Conselho Superior da DPPA

Senhor Defensor Público Geral,
Excelência, na sessão passada do Conselho Superior, ocorrida no dia 13.08.2012, o Nobre Defensor Público Vladmir Koenig, integrante deste Conselho requereu fosse informada a lotação de cada Defensor Público desta Instituição.
Ao aderir a tal proposição, este Defensor Público requereu que fosse informada a lotação não apenas dos Defensores Públicos, mas também de cada servidor bem como de cada estagiário, para fins de controle social – o que ora reitero em todos os termos.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal divulga na internet o local onde trabalha, inclusive, cada colaborador terceirizado, o que também pode ser adotado pela Defensoria Pública em um relatório anexo.
Assim, continuando a aderir à proposição do nobre Conselheiro Vladmir Koenig, REQUEIRO sejam elaboradas 4 (quatro) planilhas contendo dados específicos (todas elas contendo as informações indicadas no requerimento inicial):
a) Defensores Públicos;
b) servidores públicos;
c) estagiários;
d) colaboradores terceirizados.
Por fim, deve ser destacado que as urgentes providências dessa Defensoria Pública para a divulgação de tais informações vão ao encontro do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos de 2012 (art. 55) e de 2013 (art. 58), cujos textos trago em anexo.
Tendo certeza que um dos pilares desta administração é a transparência e o respeito à lei é que se REQUER urgência nas providências requeridas.
Atenciosamente.


MARCUS VINICIUS FRANCO
Defensor Público Estadual
Titular da 6ª DP de Execução Penal

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