segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Ofício nº. 002 de 27.08.2012


Ofício nº. 002 \ 12 - 6ª DP.EP
Belém, 27 de agosto de 2012.

Ao Exmo.
Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral da DPPA
Presidente do Conselho Superior da DPPA

Senhor Defensor Público Geral,
Honrado em cumprimentá-lo, venho por meio do presente REQUERER informação a respeito da existência e, caso exista,  do andamento das tratativas a respeito da inclusão/participação da Defensoria Pública no termo de cooperação técnica firmado pelo Ministério Público, Poder Judiciário e SEGUP, com o objetivo de eliminar o papel no trâmite de inquéritos policiais e de processos criminais através da interligação dos sistemas de informática, conforme divulgado no site do Ministério Público do Estado do Pará.
Tal requerimento fundamenta-se pelo fato de que a Defensoria Pública trabalha com o recebimento dos flagrantes em papel tanto em sua Central de Flagrantes como em seus plantões e, por isso, importante que tal termo de cooperação conte com participação da Defensoria Pública que pode contribuir com sua experiência.
Também é importante a participação da DPPA para fins de planejamento e adequação dos sistemas, dos equipamentos e da própria conexão de internet.
Segue abaixo o texto da nota retirada do site do MP:
Acordo entre MP, TJPA e Segup elimina papel   -   publicado em 14/08/2012
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública assinaram ontem o termo de cooperação técnica que vai eliminar o papel no trâmite de inquéritos policiais e de processos criminais através da interligação dos sistemas de informática.

Também segue anexa, impressa, a página da internet, do site do MP/PA.
Atenciosamente.


MARCUS VINICIUS FRANCO
Defensor Público Estadual
Titular da 6ª DP de Execução Penal

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Fico muito satisfeito com seu interesse em participar do blog!
No entanto preciso informar que os comentários passam por um sistema de moderação objetivando evitar mensagens que:
- contenham palavrões, insultos, agressões e ofensas a pessoas e marcas, podendo ser editado o comentário pelo moderador;
- possuam denúncias sem identificação do denunciante ou sem envio de documentos que comprovem a denuncia;
- configurem qualquer tipo de crime de acordo com as leis do país.