sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Apenas para fins de conhecimento...

Auxílio alimentação no TJ-PA, MP-PA e TJ-PB:



PORTARIA Nº 1256/2012-GP.  (TJE – PA) 
Belém, 11 de abril de 2012.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Pará.
 Considerando as disposições contidas na Lei Estadual n.º 7.197, de 09 de setembro de 2008, que instituiu o Auxílio Alimentação no âmbito do serviço público da administração direta, autárquica e fundacional;
 Considerando as disposições da Lei Estadual nº 7.588, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as vantagens funcionais da Magistratura do Estado do Pará;
 Considerando o disposto no § 1º do artigo 5º da Resolução nº006/2009-GP, que regulamentou a concessão do Auxilio Alimentação aos servidores ativos deste Poder,
 Art.1º. Proceder o reajuste do valor do Auxílio Alimentação dos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Pará, para R$-700,00 (setecentos reais).
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de maio de 2012.
DJ 5006


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Resolução nº. 036/2012-CPJ, de 06.12.2012, do CPJ

Altera o art. 3º da Resolução nº 015/2012-CPJ, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos membros do Ministério Público do Estado do Pará.

O COLÉGIO  DE  PROCURADORES  DE  JUSTIÇA,  órgão  da  Administração Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.646, de 16 de julho  de  2012,  que  instituiu  o auxílio-alimentação  aos membros do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação dos valores do auxílio alimentação implementado, no âmbito do Ministério Público, por meio da Resolução nº 015/2012-CPJ, de 13 de agosto de 2012; e
CONSIDERANDO, também, a proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º  Alterar o art. 3º da Resolução nº 015/2012-CPJ, de 13 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º  O valor mensal do auxílio-alimentação para os membros do Ministério Público Estadual será de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Parágrafo único. A atualização monetária do valor estabelecido no “caput” deste artigo será realizada anualmente, se necessário, mediante portaria do Procurador-Geral de Justiça, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público estadual.”
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em 6 de dezembro de 2012.
 ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça



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Resolução nº. 037/2012-CPJ, de 06.12.2012, do CPJ

Altera o art. 6º da Resolução nº 042/2011-CPJ, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação aos servidores do Ministério Público do Estado do Pará.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.197, de 9 de setembro de 2008, que instituiu o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação dos valores do auxílio alimentação  regulado no  âmbito do Ministério Público do Estado do Pará  por meio da Resolução nº 042/2011-CPJ, de 1 de dezembro de 2011; e
CONSIDERANDO, também, a proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º  Alterar o “caput” do art.  6º da Resolução nº 042/2011-CPJ, de 1º de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º  O valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores do Ministério Público Estadual será de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º janeiro de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, em 6 de dezembro de 2012.

ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça




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TJ - PB abre 120 vagas para Analista e 10 para Técnico Judiciário

CONCURSO PÚBLICO - EDITAIS Nº. 001 e 002/2012
Sob a responsabilidade técnico-administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (Faperp), o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ - PB ) anunciou nesta semana a abertura de dois concursos públicos para o provimento de 130 vagas.
De acordo com o TJ - PB em editais, serão 120 oportunidades para o cargo de Analista Judiciário nas especialidades de Assistência Social, Contabilidade, Medicina Psiquiátrica, Pedagogia, Psicologia, Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Banco de Dados e Desenvolvimento de Sistemas e outras 10 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação.
A vantagem apresentada dá conta de uma remuneração no valor de R$ 2.795,58 para Técnico e de R$ 3.467,57 para Analista, mais auxílio alimentação no valor de R$ 900,00 e auxílio saúde de R$ 200,00.

Para concorrer, o candidato deve se inscrever entre os dias 19 de março e 10 de abril de 2012 pelo site www.faperp.org.br , com limite das 23h59 do último dia e efetuar o pagamento da taxa, R$ 45,00 e/ou R$ 60,00.
A previsão é de que as provas objetiva (língua portuguesa, raciocínio lógico-quantitativo e noções de informática e conhecimentos específicos) e discursiva (conhecimentos específicos) sejam realizadas no município de João Pessoa na data prevista de 6 de maio de 2012. Fica esclarecido que a parte de conhecimentos gerais - noções de informática é destinada apenas as candidatos do concurso 001/2012.



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