segunda-feira, 15 de outubro de 2012

DPPA - Defensorias por cidade de SEGUNDA entrância







Cidade - 2ª Entrância
Resolução CSDP n° 073, de 04.05.11
Resolução CSDP n° 097, de 10.05.12
1
Abaetetuba 
5
5
2
Altamira
2
0
3
Ananindeua
12
12
4
Barcarena
2
2
5
Benevides
1
1
6
Bragança
2
2
7
Breves
2
1
8
Cametá
2
0
9
Capanema
4
6
10
Castanhal
7
12
11
Conceição do Araguaia
1
1
12
Curuçá
1
3
13
Igarapé-Açú
1
1
14
Igarapé-Miri
1
1
15
Itaituba
2
0
16
Mãe do Rio
1
1
17
Marabá
7
3
18
Maracanã
1
4
19
Marapanim
1
3
20
Marituba
1
1
21
Moju
1
1
22
Monte alegre
1
0
23
Muaná
1
0
24
Óbidos
1
0
25
Oriximiná
1
0
26
Paragominas
2
2
27
Parauapebas
1
3
28
Ponta de Pedras
1
1
29
Redenção
2
3
30
Rondon do Pará
1
0
31
Salinópolis
1
1
32
Santa Izabel do Pará
2
2
33
Santarém
8
7
34
São Miguel do Guamá
1
1
35
Soure
1
0
36
Tomé - Açu
1
1
37
Tucumã
1
0
38
Tucuruí
2
2
39
Vigia
1
4
40
Viseu
1
1
41
Xinguara
1
0


88
88










Resolução CSDP n° 073, de 04.05.11
Resolução CSDP n° 097, de 10.05.12

Cidades de 2ª Entrância com Defensorias
41
30



Diário Oficial Nº. 31935 de 13/06/2011
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESOLUÇÃO CSDP Nº 073 DE 04 DE MAIO DE 2011.

Número de Publicação: 244053
Reorganiza as Defensorias Públicas de 2ª Entrância, com atuação nas Comarcas do Interior do Estado, vinculadas à Diretoria do Interior, e dá outras providências.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, publicada no DOE em 09.02.2006;
Considerando o disposto nos artigos 4°, I;  8°, I, IV, VIII e 11, I ;da Lei Complementar Estadual n° 054, de 07 de fevereiro de 2006;
Considerando que as Defensorias Públicas de 2ª Entrância são órgãos de atuação da Defensoria Pública com atuação nas Comarcas do interior do Estado, vinculadas à Diretoria do Interior;
Considerando a necessidade de reorganização das Defensorias Públicas a fim de se seguir a organização judiciária nos termos da lei;
Considerando a necessidade de subordinação das Defensorias Públicas da Região Metropolitana à Diretoria Metropolitana;
Resolve:
Art. 1° Redefinir os 88 (oitenta e oito) cargos de Defensor Público de 2° Entrância, criados pela Lei Complementar n° 054, de 09 de fevereiro de 2006 na forma abaixo indicada. 
Art. 2° Que as Defensorias Públicas de 2ª Entrância, com atuação em 41 (quarenta e uma) Comarcas do interior do Estado, terão o preenchimento de suas 88 (oitenta e oito) vagas, na conformidade do quadro em anexo, providas através de promoção e remoção, obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, após três anos de efetivo exercício na categoria, sendo a primeira por antiguidade, nos termos do art. 37 da Lei Complementar nº 54/2006.
Art. 3º Declarar vagas para fins de remoção as seguintes Defensorias Públicas: 09ª de Ananindeua; 01ª Curuçá; 01ª Marituba; 01ª Benevides; 06ª e 07ª de Castanhal; 04ª de Capanema;  e 02ª e 05ª de Abaetetuba.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala de Reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, aos quatro dias  do mês de maio do ano de dois mil e onze.

ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO
Presidente do Conselho
Conselheiro Nato

FLORISBELA CANTAL MACHADO
Corregedora
Conselheira Nata

NAZARÉ GONÇALVES DOS SANTOS
Conselheira

GRAÇA MARIA CARDIAS DE FREITAS
Conselheira

JOSÉ ANIJAR FRAGOSO REI
Conselheiro

  
OBS: Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial Nº. 31909 de 06/05/2011
ANEXO I, DA RESOLUÇÃO CSDP N° 073, DE 04 DE MAIO DE 2011. 
Defensorias Públicas de 2ª entrância: 
01 - Abaetetuba – 05 (cinco) 
02 - Altamira - 02 (duas) 
03 - Ananindeua - 12 (doze) 
04 - Barcarena – 02 (duas)
05 – Benevides – 01 (uma)
06 - Bragança – 02 (duas)
07 - Breves – 02 (duas)
08 - Cametá – 02 (duas)
09 - Capanema – 04 (quatro)
10 - Castanhal - 07 (sete)
11 - Conceição do Araguaia - 01 (uma)
12 - Curuçá - 01(uma)
13 - Igarapé-Açú – 01 (uma)
14 - Igarapé-Miri – 01 (uma)
15 – Itaituba - 02 (duas)
16 - Mãe do Rio – 01 (uma)
17 - Marabá - 07 (sete)
18 - Maracanã – 01 (uma)
19 - Marapanim – 01 (uma)
20 – Marituba – 01 (uma)
21 - Moju - 01 (uma)
22 - Monte alegre – 01 (uma)
23 - Muaná – 01 (uma)
24 - Óbidos - 01 (uma)
25 - Oriximiná - 01(uma)
26 - Paragominas – 02 (duas)
27 - Parauapebas - 01 (uma)
28 - Ponta de Pedras – 01 (uma)
29 - Redenção – 02 (duas)
30 - Rondon do Pará - 01 (uma)
31 - Salinópolis - 01(uma)
32 - Santa Izabel do Pará - 02 (duas)
33 - Santarém - 08 (oito)
34 - São Miguel do Guamá – 01 (uma)
35 - Soure - 01 (uma)
36 - Tomé - Açu – 01 (uma)
37 - Tucumã – 01 (uma)
38 - Tucuruí – 02 (duas)
39 - Vigia – 01 (uma)
40 - Viseu - 01 (uma)
41 - Xinguara - 01 (uma)


ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA

RESOLUÇÃO CSDP Nº 097, DE 10 DE MAIO DE 2012.

Reorganiza as Defensorias Públicas de 2ª Entrância, com atuação nas Comarcas do Interior do Estado, vinculadas à Diretoria do Interior, e dá outras providências.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, publicada no DOE em 09.02.2006;
Considerando o disposto nos artigos 4°, I;  8°, I, IV, VIII e 11, I ;da Lei Complementar Estadual n° 054, de 07 de fevereiro de 2006;
Considerando que as Defensorias Públicas de 2ª Entrância são órgãos de atuação da Defensoria Pública com atuação nas Comarcas do interior do Estado, vinculadas à Diretoria do Interior;
Considerando a necessidade de reorganização das Defensorias Públicas a fim de se seguir a organização judiciária nos termos da lei e otimizar uma atuação estratégica da Defensoria Pública em todo o Estado;
Resolve:
Art. 1° Redefinir as 88 (oitenta e oito) Defensorias Públicas de 2° Entrância, criados pela Lei Complementar n° 054, de 09 de fevereiro de 2006 na forma abaixo indicada. 
Art. 2° Que as Defensorias Públicas de 2ª Entrância, terão o preenchimento de suas 88 (oitenta e oito) vagas, na conformidade do quadro em anexo, providas através de promoção e remoção, obedecendo aos critérios da Lei Complementar nº 54/2006.

Art. 3º Declarar vagas para fins de remoção as seguintes Defensorias Públicas:1ª Defensoria Pública de Ananindeua, 2ª Defensoria Pública de Ananindeua, 3ª Defensoria Pública de Ananindeua, 4ª Defensoria Pública de Ananindeua, 5ª Defensoria Pública de Ananindeua, 8ª Defensoria Pública de Castanhal, 9ª Defensoria Pública de Castanhal, 10ª Defensoria Pública de Castanhal, 11ª Defensoria Pública de Castanhal, 12ª Defensoria Pública de Castanhal, 2ª Defensoria Pública de Maracanã, 3ª Defensoria Pública de Maracanã, 4ª Defensoria Pública de Maracanã, 2ª Defensoria Pública de Curuça, 3ª Defensoria Pública de Curuça, 2ª Defensoria Pública de Marapanim, 3ª Defensoria Pública de Marapanim, 2ª Defensoria Pública de Vigia, 3ª Defensoria Pública de Vigia, 4ª Defensoria Pública de Vigia, 6ª Defensoria Pública de Capanema, 2ª Defensoria Pública de Paragominas, 2ª Defensoria Pública de Tucuruí, 2ª Defensoria Pública de Marabá, 3ª Defensoria Pública de Marabá, 2ª Defensoria Pública de Parauapebas, 3ª Defensoria Pública de Parauapebas, 2ª Defensoria Pública de Santarém, 3ª Defensoria Pública de Santarém, 4ª Defensoria Pública de Santarém, 5ª Defensoria Pública de Santarém, 6ª Defensoria Pública de Santarém, 7ª Defensoria Pública de Santarém, 1ª Defensoria Pública de Redenção, 2ª Defensoria Pública de Redenção, 3ª Defensoria Pública de Redenção, 1ª Defensoria Pública de Conceição do Araguaia.

Art. 4º As 37 (trinta e sete) Defensorias  Públicas  declaradas  vagas  na  forma  do artigo  anterior,  serão providas para fins de remoção, aplicando-se no que couber, as disposições da Resolução CSDP 044/2009.
Art. 5º Para fins administrativos e de antiguidade, o Defensor removido deverá requerer junto à Corregedoria Geral certidão que ateste a entrada em efetivo exercício na entrância para a qual for removido, a partir da data da publicação do ato de remoção no Diário Oficial do Estado.
§ 1º Ressalvado o disposto no § 2º do art. 32 da Lei Complementar 054/06, os Defensores Públicos removidos terão o prazo de 10 dias contados da data da publicação do ato de remoção no Diário Oficial do Estado, para entrar no exercício de suas funções na Defensoria para onde forem removidos, fato que será comprovado mediante documento que inequivocamente comprove a entrada no exercício de suas funções.
§ 2º Não se aplica o disposto no parágrafo anterior aos Defensores Públicos removidos que exerçam cargos comissionados, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea “c” da Lei Complementar nº 054/06, todavia, devem os mesmos entrarem no exercício de suas funções na Defensoria para a qual forem removidos, nos 10 (dez) dias seguintes à publicação no Diário Oficial do Estado, do ato de exoneração do cargo em comissão.
§ 3º Os Defensores Públicos que, sem motivo justo, não entrarem no exercício de suas funções na Defensoria Pública para a qual forem removidos, no prazo e nos termos mencionados no § 1º deste artigo, terão seu ato de remoção tornado sem efeito, nos termos do § 3º do art. 32 da Lei Complementar 054/06.

Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 Art. 7º Ficam revogadas as disposições da Resolução 073, de 04 de maio de 2011. 

Sala de Reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO
Defensor Público Geral
Presidente do CSDP
Membro Nato

LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA
Subdefensor Público Geral
Membro Nato

FLORISBELA MARIA CANTAL MACHADO
CORREGEDORA GERAL
Membro Nato

NAZARÉ GONÇALVES DOS SANTOS
Membro Titular

GRAÇA MARIA CARDIAS DE FREITAS
Membro Titular

GLEDSON ANTONIO DO NASCIMENTO DINIZ
Membro Titular


ANEXO I, DA RESOLUÇÃO CSDP N°097, DE 16 DE MAIO DE 2012. 
Defensorias Públicas de 2ª entrância: 
Ananindeua - 12 (doze)
Marituba – 01 (uma)
Benevides – 01 (uma)
Santa Izabel do Pará - 02 (duas)
Castanhal - 12 (doze)
Maracanã – 04 (quatro)
Igarapé-Açú – 01 (uma)
Curuçá - 03(tres)
Marapanim – 03 (tres)
Barcarena – 02 (duas)
Abaetetuba – 05 (cinco)
Vigia – 04 (quatro)
Igarapé-Miri – 01 (uma)
São Miguel do Guamá – 01 (uma)
Capanema – 06 (seis)
Bragança – 02 (duas)
Salinópolis - 01(uma)
Moju - 01 (uma)
Tomé - Açu – 01 (uma)
Ponta de Pedras – 01 (uma)
Paragominas – 02 (duas)
Tucuruí – 02 (duas)
Viseu - 01 (uma)
Mãe do Rio – 01 (uma)
Marabá - 03 (tres)
Breves – 01 (uma)
Parauapebas - 03 (tres)
Santarém - 07 (sete)
Redenção – 03 (três)
Conceição do Araguaia - 01 (uma)


    

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA

EDITAL DO 2º CONCURSO DE REMOÇÃO NA SEGUNDA ENTRÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP N° 044/2009, de 31 de agosto de 2009 que regulamenta a remoção a pedido dos membros de carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará na primeira, segunda e terceira entrância.

CONSIDERANDO que a Resolução CSDP Nº 97 de 16 de maio de 2012,  declarou vagas 37 (trinta e sete) Defensorias Públicas de 2° Entrância. 

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a remoção dos Defensores Públicos de 2ª Entrância com vistas a organização e movimentação da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Pará;

RESOLVE

Art. 1º Abrir o 2º Concurso de Remoção aos Defensores Públicos de 2ª Entrância, para as seguintes Defensorias Públicas, declaradas vagas pelas Resoluções CSDP  97/12:
1ª Defensoria Pública de Ananindeua
2ª Defensoria Pública de Ananindeua
3ª Defensoria Pública de Ananindeua
4ª Defensoria Pública de Ananindeua
5ª Defensoria Pública de Ananindeua
8ª Defensoria Pública de Castanhal
9ª Defensoria Pública de Castanhal
10ª Defensoria Pública de Castanhal
11ª Defensoria Pública de Castanhal
12ª Defensoria Pública de Castanhal
2ª Defensoria Pública de Maracanã
3ª Defensoria Pública de Maracanã
4ª Defensoria Pública de Maracanã
 2ª Defensoria Pública de Curuça
3ª Defensoria Pública de Curuça
 2ª Defensoria Pública de Marapanim
 3ª Defensoria Pública de Marapanim
 2ª Defensoria Pública de Vigia
 3ª Defensoria Pública de Vigia
 4ª Defensoria Pública de Vigia
6ª Defensoria Pública de Capanema
 2ª Defensoria Pública de Paragominas
 2ª Defensoria Pública de Tucuruí
 2ª Defensoria Pública de Marabá
 3ª Defensoria Pública de Marabá
 2ª Defensoria Pública de Parauapebas
 3ª Defensoria Pública de Parauapebas
 2ª Defensoria Pública de Santarém
 3ª Defensoria Pública de Santarém
 4ª Defensoria Pública de Santarém
 5ª Defensoria Pública de Santarém
 6ª Defensoria Pública de Santarém
 7ª Defensoria Pública de Santarém
 1ª Defensoria Pública de Redenção
 2ª Defensoria Pública de Redenção
3ª Defensoria Pública de Redenção
 1ª Defensoria Pública de Conceição do Araguaia.

Art. 2° As Defensorias vagas de que trata o artigo anterior serão preenchidas por meio de remoção a pedido, exclusivamente pelo critério de antiguidade, conforme previsão do art. 45, I e §1º da Lei Complementar Estadual 054/06:
I – A remoção a pedido recairá no membro mais antigo da categoria, determinada a posição pelo tempo de efetivo exercício na entrância.
II – As remoções a pedido serão efetivadas por ato do Defensor Público Geral.
III – É facultada a recusa à remoção a pedido, no momento da escolha de sua vaga, durante a sessão do processo de remoção, sem prejuízo do critério para o preenchimento da vaga recusada.

Art. 3º As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente Edital, em horário de expediente.

§ 1º O candidato poderá se inscrever a todas as vagas ofertadas neste edital, devendo, discriminar a ordem de preferência das Defensorias a que pretende concorrer.

§ 2º O candidato poderá ainda se inscrever sem especificar a Defensoria a que pretende concorrer, para o caso de vir a vagar defensoria cujo titular tenha sido removido para outra.

§ 3º Encerrada a primeira etapa da remoção com o preenchimento das defensorias disponibilizadas neste edital, o CSDP declarará vagas incontinenti as defensorias cujos titulares foram removidos, a fim de iniciar novo processo de remoção.

§ 4º O procedimento disposto no parágrafo anterior será realizado quantas vezes forem necessárias na mesma sessão, até que não haja mais defensorias vagas e/ou interessados nas vagas, dando-se por encerrado o processo de remoção. 


Art. 4º O afastamento da função importa em interrupção na contagem de tempo de serviço para os fins de remoção, salvo as ausências permitidas em lei.

Parágrafo único - Ocorrendo empate na antiguidade na entrância, terá preferência, sucessivamente
I – o mais antigo no cargo de Defensor Público;
II – o de maior tempo de serviço público estadual;
III – o de maior tempo de serviço público;
IV – o mais idoso.
V- o mais bem classificado no concurso para ingresso na Defensoria Pública.

Art. 5º Os Defensores Públicos de 2ª entrância que se inscreverem à remoção  ficam convocados para no dia 6 de junho de 2012, às10 horas, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, sito à TV. Padre Prudêncio 154, nesta Capital , para participarem do processo de remoção de que trata este edital.
Parágrafo Único - Na data de que trata o caput deste artigo todos os Defensores Públicos de carreira, com atuação na segunda entrância, inscritos no concurso de remoção, serão dispensados de suas atividades para participar do referido processo.

Art. 6º O Defensor Público regularmente inscrito, poderá se fazer presente nos atos do presente processo de remoção de forma direta ou através de procurador legalmente constituído.
Art. 7º A remoção de que trata este edital se dará nos termos das Resoluções do CSDP nº 044/09, e 097/12.
Art. 8º Para fins administrativos, o Defensor removido deverá requerer junto à Corregedoria Geral certidão que ateste a entrada em efetivo exercício na Defensoria para a qual foi removido, a partir da data da publicação do ato de remoção no Diário Oficial do Estado.

Art. 9º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

                         Belém, 16 de maio de 2012.

         ANTONIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO
                            Defensor Público Geral
                                    Presidente do CSDP 




MODELO DE INSCRIÇÃO ESPECÍFICO

A)    DEFENSORIA X
B)    DEFENSORIA Y
C)    DEFENSORIA Z
D)    DEFENSORIA QUE FICAR VAGA EM RAZÃO DA REMOÇÃO DO TITULAR

MODELO DE INSCRIÇÃO GENÉRICA

A) DEFENSORIA QUE FICAR VAGA EM RAZÃO DA REMOÇÃO DO TITULAR


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